13º salário: como horas extras habituais e comissões entram no cálculo e por que a segunda parcela pode ser menor

Horas extras habituais (Súmula 45 do TST) e comissões (CLT, art. 457) integram o 13º salário. A primeira parcela vence em 30 de novembro e a segunda em 20 de dezembro. Para as variáveis, o Decreto 10.854/2021 manda somar o que foi devido nos meses trabalhados até novembro e usar um onze avos, revendo o cálculo até 10 de janeiro com o valor de dezembro.
Calcule o 13º com variáveis
Estimativa: (fixo + soma das variáveis ÷ 11) × meses ÷ 12. Na 2ª parcela entram os descontos de INSS e IR; o FGTS é do empregador. Confira a convenção coletiva.
🎙️ George Farias · Reforma + planejamento tributárioO 13º com variáveis é onde a folha mais erra. E é dinheiro grande no caixa de novembro e dezembro: planeje antes.
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Fonte: Contábeis, “13º salário: horas extras e comissões entram no cálculo”; MTE; eSocial; Decreto 10.854/2021; Súmulas 45 e 347 do TST.

Anailton Souza