Anailton Souza
George FariasLinha do tempo
A regra antiga continua até a véspera.
Dois DSR, um deles preferencialmente no domingo, para todo trabalhador. As 42 horas em 5 dias dão 8h24 por dia: passar de 8 horas diárias exige convenção ou acordo coletivo. Sem isso, a empresa fica em 8 horas por 5 dias, ou seja, 40 horas já em dezembro.
Pontos de convenções e acordos incompatíveis com os novos limites deixam de valer automaticamente.
Fim da transição: 40 horas e dois descansos para todos.
A CNC pediu ao STF mais prazo, o MTE prepara a portaria e uma lei complementar pode criar regras de transição para MEI, ME e EPP, condicionadas à manutenção dos empregos. Até lá, os prazos valem para todos.
Qual é o seu caso?
Orientação geral a partir da EC 141/2026. Cada convenção coletiva tem regras próprias: confirme com a AGCON.
Quanto a nova jornada vai custar para a sua empresa?
Cada empresa tem uma resposta diferente. Ela depende do horário de funcionamento, da equipe, da convenção coletiva e do jeito de montar a escala. A AGCON faz esse diagnóstico para você, com os seus números.
5x2, revezamento ou 12x36: qual cobre o seu horário
Se a equipe atual dá conta ou se falta gente
Salário, encargos, segundo descanso e horas extras
Se dá para usar as 42 horas ou se já são 40
Banco de horas, domingos e multas
O que ajustar na folha e no eSocial
O valor da hora: os dois cenários
O salário não pode cair, mas o valor da hora muda com a nova jornada. Ainda há divergência sobre o divisor usado para calcular o salário-hora (e, com ele, a hora extra): conforme o critério, a hora pode subir ou até cair.
Hora:
Hora extra (50%):
42 h, divisor 252:
40 h, divisor 240:
42 h, divisor 210:
40 h, divisor 200:
O cenário 2 dá uma hora mais cara e segue a Súmula 431 e o Tema 260 do TST, que já fixam o divisor 200 para 40 horas. Combine com a AGCON qual divisor usar na folha.
Checklist até 16 de dezembro
Perguntas frequentes
O banco de horas pode substituir o segundo descanso?
Não. Os dois descansos são direito do trabalhador e não podem ser trocados por compensação. O banco de horas continua valendo para compensar horas extras, dentro das regras da CLT.
Posso reduzir o salário junto com a jornada?
Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional.
E se eu demitir e recontratar com salário menor?
É arriscado: pode ser visto como fraude para burlar a proibição de redução. Fale com a AGCON antes de qualquer decisão.
Quem trabalha 36 horas em 6 dias também muda?
Sim. Os dois descansos valem para qualquer jornada, inclusive tempo parcial, horistas e comissionistas.
Os dois descansos precisam ser seguidos?
Não. Um deles deve ser preferencialmente no domingo, respeitando as regras de folga dominical.
Minha empresa funciona 6 dias por semana. E agora?
Por convenção ou acordo coletivo, é possível alternar semanas (6x1 numa, 4x3 na outra), desde que a média seja de dois descansos por semana no mês.
Sou MEI, ME ou EPP. Tenho regra diferente?
Ainda não. Uma lei complementar pode criar medidas de transição condicionadas à manutenção dos empregos. Sem ela, os prazos valem para todos.
E a convenção coletiva atual?
As cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem efeito em 16/12/2026. As demais continuam valendo.
Qual é a multa por descumprir a jornada?
De R$ 41,61 a R$ 4.161,83 por infração, em dobro na reincidência, além do risco de ações trabalhistas.
Tire a sua dúvida com a AGCON
Escreva a sua pergunta: ela chega para a nossa equipe pelo WhatsApp, já com os dados da empresa. As dúvidas mais frequentes viram novas respostas aqui no Espaço Nova Jornada.
Anailton SouzaA conta da nova jornada não é só de horas: é de escala, de custo e de caixa. Quem simular agora entra em dezembro sem surpresa na folha.
George FariasO ponto que mais pega é a convenção coletiva: sem ela, a empresa vai direto para 40 horas. Converse com o sindicato e com a AGCON antes de montar a escala de dezembro.
Notícias sobre a nova jornada
- Fim da escala 6x1: não espere a lei mudar para revisar seus contratos
- Comércio pode abrir no feriado? Veja os cuidados com autorização, escala e folha
- Fim da 6x1: o que muda para quem trabalha na escala 12x36
- Escala 5x2 antes do Natal: a jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro e o varejo corre para fechar a escala
- Fim da escala 6x1: cafeteria e restaurante mostram como adotaram a 5x2 sem perder atendimento nem faturamento
- Fim da 6x1: como a redução da jornada muda o cálculo das horas extras
- Escalas de trabalho: veja as diferenças entre 6x1, 5x2, 4x3 e 12x36
- Fim da escala 6x1: Fenacon orienta revisar convenções coletivas antes dos 60 dias
- Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário
- Fim da escala 6x1: como usar os dados do RH para planejar a nova jornada e os custos
- Fim da 6x1: o segundo descanso semanal remunerado pode pesar mais nos custos do que a redução da jornada
- Fim da escala 6x1 abre oportunidades para os pequenos negócios, diz o Sebrae
- Fim da escala 6x1: 42 horas e dois dias de descanso a partir de 16 de dezembro, a CNC no STF e a portaria do MTE
- Fim da escala 6x1: Paim defende a PEC e diz que ela reduz a informalidade
- Jornada 5x2: MTE prepara portaria até o fim do mês e reforça que o prazo de 60 dias não tem exceção por setor
- PEC do fim da escala 6x1: o que o Senado vota nesta quarta-feira (14) e quais são os próximos passos
- É oficial: Congresso promulga a emenda que acaba com a escala 6x1
- Redução da jornada exige revisão da folha, mas não aumenta os tributos automaticamente
- Restaurantes de shoppings antecipam a nova jornada e adotam a escala 12x36
- Trabalha de segunda a sexta? A redução da jornada pode alterar o seu contrato
- Senado aprova o fim da escala 6x1: jornada cai para 40 horas e o descanso passa a ser de dois dias
- Bares, supermercados e indústria defendem o trabalho por hora como alternativa ao fim da escala 6x1
Fontes: Emenda Constitucional 141/2026; CLT; Súmula 431 e Temas 2 e 260 do TST; Portaria MTP 667/2021; Econet Editora, “Fim da escala 6x1: redução da jornada de trabalho” (Boletim Trabalhista 20/2026).
