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Espaço Nova Jornada

O fim da escala 6x1 explicado para quem emprega: prazos, escalas, salário, perguntas frequentes e um canal direto para a sua dúvida.

A jornada mudou. A sua empresa está pronta?A Emenda Constitucional 141/2026 levou a jornada máxima a 40 horas e garantiu dois descansos semanais remunerados, sem redução de salário. A transição começa em 16 de dezembro de 2026.Anailton SouzaAnailton SouzaGeorge FariasGeorge Farias

Linha do tempo

Até 15/12/2026
44 horas e 1 descanso semanal
A regra antiga continua até a véspera.
16/12/2026
Até 42 horas e 2 descansos semanais
Dois DSR, um deles preferencialmente no domingo, para todo trabalhador. As 42 horas em 5 dias dão 8h24 por dia: passar de 8 horas diárias exige convenção ou acordo coletivo. Sem isso, a empresa fica em 8 horas por 5 dias, ou seja, 40 horas já em dezembro.
16/12/2026
Cláusulas contrárias perdem efeito
Pontos de convenções e acordos incompatíveis com os novos limites deixam de valer automaticamente.
16/12/2027
40 horas semanais
Fim da transição: 40 horas e dois descansos para todos.
Em aberto
STF, MTE e pequenas empresas
A CNC pediu ao STF mais prazo, o MTE prepara a portaria e uma lei complementar pode criar regras de transição para MEI, ME e EPP, condicionadas à manutenção dos empregos. Até lá, os prazos valem para todos.

Qual é o seu caso?

Orientação geral a partir da EC 141/2026. Cada convenção coletiva tem regras próprias: confirme com a AGCON.

Quanto a nova jornada vai custar para a sua empresa?

Cada empresa tem uma resposta diferente. Ela depende do horário de funcionamento, da equipe, da convenção coletiva e do jeito de montar a escala. A AGCON faz esse diagnóstico para você, com os seus números.

🗓️A escala ideal
5x2, revezamento ou 12x36: qual cobre o seu horário
👥Quantas pessoas
Se a equipe atual dá conta ou se falta gente
💰O custo real
Salário, encargos, segundo descanso e horas extras
📄A convenção coletiva
Se dá para usar as 42 horas ou se já são 40
⚖️Os riscos
Banco de horas, domingos e multas
✅O plano até 16/12
O que ajustar na folha e no eSocial
Peça o diagnóstico da sua escalaResponda 6 perguntas rápidas. A mensagem chega pronta no WhatsApp da AGCON, e a nossa equipe retorna com a análise.

O valor da hora: os dois cenários

O salário não pode cair, mas o valor da hora muda com a nova jornada. Ainda há divergência sobre o divisor usado para calcular o salário-hora (e, com ele, a hora extra): conforme o critério, a hora pode subir ou até cair.

Hoje (44 h, divisor 220)
Hora:
Hora extra (50%):
Cenário 1 (art. 64 da CLT)
42 h, divisor 252:
40 h, divisor 240:
Cenário 2 (Súmula 431 do TST)
42 h, divisor 210:
40 h, divisor 200:

O cenário 2 dá uma hora mais cara e segue a Súmula 431 e o Tema 260 do TST, que já fixam o divisor 200 para 40 horas. Combine com a AGCON qual divisor usar na folha.

Checklist até 16 de dezembro

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Perguntas frequentes

O banco de horas pode substituir o segundo descanso?

Não. Os dois descansos são direito do trabalhador e não podem ser trocados por compensação. O banco de horas continua valendo para compensar horas extras, dentro das regras da CLT.

Posso reduzir o salário junto com a jornada?

Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional.

E se eu demitir e recontratar com salário menor?

É arriscado: pode ser visto como fraude para burlar a proibição de redução. Fale com a AGCON antes de qualquer decisão.

Quem trabalha 36 horas em 6 dias também muda?

Sim. Os dois descansos valem para qualquer jornada, inclusive tempo parcial, horistas e comissionistas.

Os dois descansos precisam ser seguidos?

Não. Um deles deve ser preferencialmente no domingo, respeitando as regras de folga dominical.

Minha empresa funciona 6 dias por semana. E agora?

Por convenção ou acordo coletivo, é possível alternar semanas (6x1 numa, 4x3 na outra), desde que a média seja de dois descansos por semana no mês.

Sou MEI, ME ou EPP. Tenho regra diferente?

Ainda não. Uma lei complementar pode criar medidas de transição condicionadas à manutenção dos empregos. Sem ela, os prazos valem para todos.

E a convenção coletiva atual?

As cláusulas incompatíveis com os novos limites perdem efeito em 16/12/2026. As demais continuam valendo.

Qual é a multa por descumprir a jornada?

De R$ 41,61 a R$ 4.161,83 por infração, em dobro na reincidência, além do risco de ações trabalhistas.

Tire a sua dúvida com a AGCON

Escreva a sua pergunta: ela chega para a nossa equipe pelo WhatsApp, já com os dados da empresa. As dúvidas mais frequentes viram novas respostas aqui no Espaço Nova Jornada.

Anailton Souza
A conta da nova jornada não é só de horas: é de escala, de custo e de caixa. Quem simular agora entra em dezembro sem surpresa na folha.
George Farias
O ponto que mais pega é a convenção coletiva: sem ela, a empresa vai direto para 40 horas. Converse com o sindicato e com a AGCON antes de montar a escala de dezembro.

Notícias sobre a nova jornada

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Fontes: Emenda Constitucional 141/2026; CLT; Súmula 431 e Temas 2 e 260 do TST; Portaria MTP 667/2021; Econet Editora, “Fim da escala 6x1: redução da jornada de trabalho” (Boletim Trabalhista 20/2026).

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