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Fim da escala 6x1: 42 horas e dois dias de descanso a partir de 16 de dezembro, a CNC no STF e a portaria do MTE

Por AGCON Contabilidade, 4 de novembro de 2026

🍽️ CARDÁPIO AGCONSOBREMESA
Sobremesa da casa: a nova escalaEscala 6x1
INGREDIENTES
  • 42 horas e 2 folgas em 16/12
  • 40 horas 12 meses depois
  • Sem redução de salário
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👨‍🍳 O CHEF RECOMENDA
George Farias
AnailtonGeorge

Com a emenda constitucional promulgada, a primeira etapa do fim da escala 6x1 vale em 16 de dezembro: 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas. Duas novidades da semana:

⚖️ A CNC foi ao STF
A confederação do comércio entrou com uma ADI pedindo para adiar a primeira etapa para 16/10/2027 e as 40 horas para outubro de 2028. Ela não questiona a redução em si, mas o prazo de 60 dias em plena Black Friday e Natal. Também pede, como alternativa, suspender as 42 horas para MEI, ME e EPP. Enquanto não houver decisão, o prazo vale.
📄 O MTE prepara a portaria
O ministério informou que publica até o fim do mês uma portaria com as regras de implantação e um manual para a fiscalização. Disse também que a emenda não prevê exceções por setor.
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Horas cobertas com 42h--
Horas a cobrir com 42h--
Horas a cobrir com 40h--
Equivalente em pessoas (40h)--

Conta simples de horas. Horas extras, banco de horas, intervalos e escalas especiais (como a 12x36) seguem as regras legais e coletivas.

👨‍🍳 George Farias recomenda · Reforma + planejamento tributário
Não conte com o adiamento: monte as escalas de dezembro já com 42 horas e duas folgas. Se o STF der a cautelar, é só ajustar. O inverso sai muito mais caro.

Para onde esta notícia leva

A portaria do MTE
O que já sabíamos.
5x2 antes do Natal
O varejo em 16/12.
O segundo DSR
Os custos.
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Fonte: Portal do Comércio (CNC), “CNC aciona o STF por aumento do prazo de adaptação à nova jornada”; MTE; Contadores.cnt.br, “O fim da escala 6x1 e seus impactos sociais, trabalhistas, jurídicos e econômicos”.

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