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Comitê Gestor do IBS ajusta o regulamento, adia a DeRE e libera o CPF para produtor rural e transportador até 2028

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA 07
ANUNCIADO · FALTA O ATODispensa de CNPJ não é dispensa de documento.
NO PAINEL2028fim da dispensa de CNPJ anunciada
PAUTA
  • O regulamento do IBS
  • A DeRE
  • Produtor rural e transportador
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a pauta anterior
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) se reuniu em 10 de novembro, em Joinville (SC), e aprovou três decisões.

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O regulamento do IBS

Ajustes em três artigos sobre o setor financeiro, sugeridos pela PGFN e pela Receita, na versão 2 do regulamento.

A DeRE

A Declaração de Regimes Específicos, usada por serviços financeiros, planos de saúde e loterias, teve a segunda fase adiada em um mês: a primeira entrega passa a ser em 15 de dezembro de 2026. A terceira fase segue em 1º de janeiro de 2027.

Produtor rural e transportador

QuemRegra anunciada
Produtor rural pessoa físicaReceita abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, fora do regime regular: usa o CPF de 1º/1/2027 a 31/12/2028
Transportador autônomo de cargasFora do regime regular: usa o CPF no mesmo período
⚠️ O que não muda
A empresa que compra do produtor ou contrata o frete continua precisando de documento fiscal correto para ter crédito presumido. E o RNTRC segue obrigatório no transporte de cargas. Até 13/11, o ato ainda não tinha sido publicado no Diário Oficial.
🔎 A sua empresa compra de produtor rural ou contrata frete autônomo?Responda e veja o que conferir.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Usar o CPF facilita para o produtor, mas quem compra dele precisa do documento certo para não perder crédito.”

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Fonte: Portal Contadores.cnt.br, “CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do IBS e prorroga a DeRE”; Contábeis, “CGIBS anuncia dispensa de CNPJ para produtor rural e autônomo”.

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