Créditos da CBS: como distinguir o material de uso da empresa do consumo pessoal

No regime regular da CBS, o crédito não depende de a despesa estar classificada como "material de uso e consumo", nem só de a nota estar no CNPJ. O que decide é a destinação da compra e as hipóteses de uso ou consumo pessoal do artigo 57 da LC 214/2025.
| Compra | Tendência |
|---|---|
| Material de limpeza do escritório | Pode dar crédito |
| Uniforme e EPI | Dá crédito (fora do consumo pessoal) |
| Compra no CNPJ para uso particular do sócio | Fica fora do crédito |
| Plano de saúde dos empregados | Regra própria: depende de cláusula coletiva e do regime do fornecedor |
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📰 Nota da redação, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Crédito bom é crédito comprovado. A destinação da compra precisa ficar registrada.”
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Fonte: Contabeis, “Créditos da CBS: o que distingue uso da empresa de consumo pessoal”.

