A Receita esclareceu (Notícia Siscomex Importação nº 106/2026) que, quando a mercadoria foi admitida por Duimp, não é preciso registrar uma nova DI só para fins cambiais. Basta retificar a declaração original informando a transferência de propriedade.
Regime
Situação
Entreposto aduaneiro
Exportação de mercadoria admitida sem cobertura cambial
Depósito especial
Idem
Recof
Idem
Lojas francas
Venda da mercadoria admitida
Admitida por DI?
Se a mercadoria entrou no regime por DI e a venda ou exportação ocorrer depois do desligamento, registre uma DI com processo e informe o motivo.
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📰 Nota da redação, George Farias · Reforma + planejamento tributário “Menos papel na importação é bom, desde que a retificação seja feita no tempo certo.”
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