Imposto Seletivo: a MP das alíquotas, o IPI que pode continuar em janeiro e quem paga o “imposto do pecado” em 2027

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, é o tributo federal da Reforma criado para encarecer o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele foi instituído pela LC 214/2025, será administrado pela Receita Federal e incide uma única vez na cadeia, sem gerar nem aproveitar crédito. O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória com as alíquotas deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (4), depois de adiar o despacho previsto para terça.
O que já se sabe
Em 2027, a mesma carga do IPI
O ministro Dario Durigan disse que governo e setores concordaram em manter, em 2027, a carga que hoje é cobrada pelo IPI. Como o ICMS sai da base, as alíquotas precisam ser recalibradas.
O IPI pode continuar
A maior parte do IPI vai a zero em 2027. Para não deixar janeiro sem tributação nos setores do IS, o governo estuda uma PEC que mantenha o IPI só nesses segmentos, a ser aprovada até o fim de 2026.
Começa a cobrança do IS
Pela noventena, o imposto só pode ser cobrado 90 dias depois da norma. Se a MP for aprovada, a cobrança começa em fevereiro.
R$ 42 bilhões
É a arrecadação prevista no Orçamento enviado ao Congresso.
Alíquotas permanentes
Serão discutidas pelo governo e pelo Congresso.
O seu produto está no cardápio do pecado?
A incidência depende da classificação na NCM e do enquadramento legal: nem todo produto de uma categoria será tributado. A cobrança pode ser por unidade (quantidade ou volume) ou em percentual sobre o valor.
Quem produz ou vende, confira
👨🍳 Anailton Souza recomenda · Reforma + planejamento tributárioO IS não dá crédito para ninguém: o custo vai inteiro para o preço. Quem trabalha com bebidas, veículos ou minérios precisa acompanhar a MP e simular o preço de janeiro e de fevereiro separadamente.
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Fonte: Contábeis, “Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados” (com Folha de S.Paulo) e “MP do Imposto Seletivo deve ser publicada nesta quarta-feira (4)” (com Portal da Reforma Tributária).


