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Imposto Seletivo: a MP das alíquotas, o IPI que pode continuar em janeiro e quem paga o “imposto do pecado” em 2027

Por AGCON Contabilidade, 4 de novembro de 2026

🍽️ CARDÁPIO AGCONPRATO 1 DE 8
O prato do pecadoImposto Seletivo
INGREDIENTES
  • Incidência única, sem crédito
  • Carga de 2027 igual à do IPI, pelo acordo
  • Noventena: cobrança em fevereiro
🔄 Prato renovado: o tema já esteve no cardápio. Ver a versão anterior
👨‍🍳 O CHEF RECOMENDA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, é o tributo federal da Reforma criado para encarecer o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele foi instituído pela LC 214/2025, será administrado pela Receita Federal e incide uma única vez na cadeia, sem gerar nem aproveitar crédito. O Ministério da Fazenda informou que a medida provisória com as alíquotas deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (4), depois de adiar o despacho previsto para terça.

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O que já se sabe

ACORDO COM OS SETORES
Em 2027, a mesma carga do IPI
O ministro Dario Durigan disse que governo e setores concordaram em manter, em 2027, a carga que hoje é cobrada pelo IPI. Como o ICMS sai da base, as alíquotas precisam ser recalibradas.
JANEIRO DE 2027
O IPI pode continuar
A maior parte do IPI vai a zero em 2027. Para não deixar janeiro sem tributação nos setores do IS, o governo estuda uma PEC que mantenha o IPI só nesses segmentos, a ser aprovada até o fim de 2026.
FEVEREIRO DE 2027
Começa a cobrança do IS
Pela noventena, o imposto só pode ser cobrado 90 dias depois da norma. Se a MP for aprovada, a cobrança começa em fevereiro.
2027
R$ 42 bilhões
É a arrecadação prevista no Orçamento enviado ao Congresso.
2028 EM DIANTE
Alíquotas permanentes
Serão discutidas pelo governo e pelo Congresso.

O seu produto está no cardápio do pecado?

A incidência depende da classificação na NCM e do enquadramento legal: nem todo produto de uma categoria será tributado. A cobrança pode ser por unidade (quantidade ou volume) ou em percentual sobre o valor.

Quem produz ou vende, confira

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👨‍🍳 Anailton Souza recomenda · Reforma + planejamento tributário
O IS não dá crédito para ninguém: o custo vai inteiro para o preço. Quem trabalha com bebidas, veículos ou minérios precisa acompanhar a MP e simular o preço de janeiro e de fevereiro separadamente.

Para onde esta notícia leva

A MP no Congresso
O que já tínhamos contado.
IS e as microempresas
O efeito na margem.
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Fonte: Contábeis, “Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados” (com Folha de S.Paulo) e “MP do Imposto Seletivo deve ser publicada nesta quarta-feira (4)” (com Portal da Reforma Tributária).

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