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IR sobre dividendos: Justiça manda reter de forma progressiva entre R$ 50 mil e R$ 100 mil

Por AGCON Contabilidade, 9 de novembro de 2026

GALERIA AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOOBRA Nº 07
Sala Planejamento✦ FICHA TÉCNICA
EM NÚMEROS1 pontopercentual a cada R$ 5 mil na decisão
NESTA OBRA
  • O efeito degrau
  • A escada da decisão
  • Por que ainda não vale para todos
🔄 Obra renovada: o tema já esteve no nosso acervo. Ver a obra anterior
🖼️ CURADOR DESTA OBRA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 manda reter 10% de IR quando uma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros a uma mesma pessoa física no mês, sobre o valor total. É o "efeito degrau": R$ 50.001 pode gerar cerca de R$ 5 mil de retenção.

A 1ª Vara Federal de Botucatu (SP) decidiu, para um escritório de advocacia, que entre R$ 50 mil e R$ 100 mil a retenção deve ser progressiva:

Lucro distribuído no mêsRetenção na decisão
R$ 50 milsem retenção
R$ 60 mil2%
R$ 70 mil4%
R$ 80 mil6%
R$ 90 mil8%
R$ 100 mil ou mais10%
⚠️ Vale só para quem entrou com a ação
A sentença não muda a regra para as demais empresas, e a Fazenda pode recorrer ao TRF3. Até uma decisão mais ampla ou mudança na lei, a retenção de 10% sobre o total continua sendo a referência.

Para os sócios, o recado é de planejamento: o calendário e o valor das distribuições fazem diferença no imposto retido. Decida com números antes de pagar os lucros de fim de ano.

🔎 A distribuição de lucros da sua empresa está planejada?Responda e veja se vale simular as retiradas.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🖼️ Nota do curador, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Decisão judicial é notícia, planejamento é rotina. O melhor é distribuir lucros com calendário, não no susto.”
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Fonte: Contabeis, “Juiz limita retenção de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil” (com JOTA).

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