IR sobre dividendos: Justiça manda reter de forma progressiva entre R$ 50 mil e R$ 100 mil

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 manda reter 10% de IR quando uma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros a uma mesma pessoa física no mês, sobre o valor total. É o "efeito degrau": R$ 50.001 pode gerar cerca de R$ 5 mil de retenção.
A 1ª Vara Federal de Botucatu (SP) decidiu, para um escritório de advocacia, que entre R$ 50 mil e R$ 100 mil a retenção deve ser progressiva:
| Lucro distribuído no mês | Retenção na decisão |
|---|---|
| R$ 50 mil | sem retenção |
| R$ 60 mil | 2% |
| R$ 70 mil | 4% |
| R$ 80 mil | 6% |
| R$ 90 mil | 8% |
| R$ 100 mil ou mais | 10% |
Para os sócios, o recado é de planejamento: o calendário e o valor das distribuições fazem diferença no imposto retido. Decida com números antes de pagar os lucros de fim de ano.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🖼️ Nota do curador, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Decisão judicial é notícia, planejamento é rotina. O melhor é distribuir lucros com calendário, não no susto.”
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Fonte: Contabeis, “Juiz limita retenção de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil” (com JOTA).

