Lei de Cotas: preencher o percentual de vagas para PcD não basta para evitar problemas trabalhistas

- A cota
- O que mais é fiscalizado
- Os cuidados
Anailton Souza
George FariasEmpresas com 100 ou mais empregados precisam reservar vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS (Lei 8.213/1991, art. 93). Mas cumprir o número não basta.
| Empregados | Cota |
|---|---|
| 100 a 200 | 2% |
| 201 a 500 | 3% |
| 501 a 1.000 | 4% |
| Mais de 1.000 | 5% |
O que a fiscalização também confere
Adaptações no posto de trabalho e tecnologia assistiva (Lei 13.146/2015).
Acesso a capacitação, promoção e um ambiente sem preconceito.
Laudo que mostre o impedimento de longo prazo, não só o CID.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Inclusão de verdade é contratar, adaptar e desenvolver. A cota é o começo.”
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Fonte: Contábeis, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, “Cota de PcD não garante conformidade trabalhista”.
