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Lei de Cotas: preencher o percentual de vagas para PcD não basta para evitar problemas trabalhistas

Por AGCON Contabilidade, 16 de novembro de 2026

☾ AGCON_LOFI.exe · Faixa extra 13
JÁ VALELaudo só com CID pode não ser aceito pela fiscalização.
NO AR2% a 5%das vagas, a partir de 100 empregados
NESTA FAIXA
  • A cota
  • O que mais é fiscalizado
  • Os cuidados
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a anterior
APRESENTA ESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

Empresas com 100 ou mais empregados precisam reservar vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS (Lei 8.213/1991, art. 93). Mas cumprir o número não basta.

EmpregadosCota
100 a 2002%
201 a 5003%
501 a 1.0004%
Mais de 1.0005%
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O que a fiscalização também confere

♿ Acessibilidade

Adaptações no posto de trabalho e tecnologia assistiva (Lei 13.146/2015).

🚫 Discriminação

Acesso a capacitação, promoção e um ambiente sem preconceito.

📄 Documentos

Laudo que mostre o impedimento de longo prazo, não só o CID.

⚠️ Antes de demitir
A dispensa sem justa causa de quem ocupa a cota só pode ocorrer depois da contratação de outra pessoa com deficiência ou reabilitada. Em outubro, o MTE publicou orientações sobre diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette: o diagnóstico sozinho não garante o enquadramento.
🔎 A sua empresa cumpre a Lei de Cotas por inteiro?Responda e veja o risco.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Inclusão de verdade é contratar, adaptar e desenvolver. A cota é o começo.”

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Fonte: Contábeis, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, “Cota de PcD não garante conformidade trabalhista”.

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