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Licença-maternidade após o STF: mesmos 120 dias para mães biológicas e adotantes, internação e Empresa Cidadã

Por AGCON Contabilidade, 6 de novembro de 2026

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SALVE A DATA23 DE SETEMBROMarco da nova regra
O QUE ESTÁ EM JOGO
  • 120 dias para gestantes e adotantes
  • Internação: conta a partir da alta
  • Empresa Cidadã: 180 dias
💍 PADRINHO DESTE COMPROMISSO
George Farias
AnailtonGeorge

O STF decidiu que mães biológicas e adotantes têm a mesma licença-maternidade: 120 dias, com os mesmos critérios de contagem, qualquer que seja a idade da criança ou o regime de trabalho. Para a CLT, que já previa 120 dias às adotantes, o efeito é menor. A grande mudança é para servidoras e militares. Mas vale revisar as políticas do RH.

👶 Início

No 9º mês, no parto, na adoção ou na guarda para adoção.

🏥 Internação

Conta da alta de quem sair por último; acima de duas semanas, ligada ao parto, até 120 dias após a alta (Lei 15.222/2025).

🏢 Empresa Cidadã

Mais 60 dias: 180 no total.

🚫 Sem divisão

A licença não pode ser dividida com o pai sem lei.

📅 Desde quando
Para licenças iniciadas ou em andamento em 23 de setembro. As que terminaram antes não são reabertas. O pagamento continua com a Previdência. Guarde certidões, termos de guarda e comprovantes de alta por cinco anos.
🔎 A política de licença da sua empresa está em dia?Responda e veja se o RH precisa ajustar datas ou documentos.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

💍 Palavra do padrinho, George Farias · Reforma + planejamento tributário
Licença com data errada vira erro no eSocial e na compensação. A data da alta hospitalar muda tudo.
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Fonte: Contadores.cnt.br, “Empresas devem revisar políticas de licença-maternidade após decisão do STF”.

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