Licença-maternidade após o STF: mesmos 120 dias para mães biológicas e adotantes, internação e Empresa Cidadã

vão se casar
- 120 dias para gestantes e adotantes
- Internação: conta a partir da alta
- Empresa Cidadã: 180 dias
George Farias
Anailton
GeorgeO STF decidiu que mães biológicas e adotantes têm a mesma licença-maternidade: 120 dias, com os mesmos critérios de contagem, qualquer que seja a idade da criança ou o regime de trabalho. Para a CLT, que já previa 120 dias às adotantes, o efeito é menor. A grande mudança é para servidoras e militares. Mas vale revisar as políticas do RH.
No 9º mês, no parto, na adoção ou na guarda para adoção.
Conta da alta de quem sair por último; acima de duas semanas, ligada ao parto, até 120 dias após a alta (Lei 15.222/2025).
Mais 60 dias: 180 no total.
A licença não pode ser dividida com o pai sem lei.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
💍 Palavra do padrinho, George Farias · Reforma + planejamento tributárioLicença com data errada vira erro no eSocial e na compensação. A data da alta hospitalar muda tudo.
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Fonte: Contadores.cnt.br, “Empresas devem revisar políticas de licença-maternidade após decisão do STF”.

