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Selo Confia ou Sintonia: quando a multa dispensada na autorregularização pode voltar

Por AGCON Contabilidade, 9 de novembro de 2026

GALERIA AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOOBRA Nº 11
Sala Planejamento✦ FICHA TÉCNICA
EM NÚMEROS5 anospara a Receita rever a inclusão
NESTA OBRA
  • Quando a multa volta
  • Prazos de recurso
  • O dossiê que vale guardar
🔄 Obra renovada: o tema já esteve no nosso acervo. Ver a obra anterior
🖼️ CURADOR DESTA OBRA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

Empresas com Selo Confia ou Selo Sintonia podem se autorregularizar sem a multa de mora. Mas, segundo a IN RFB 2.346/2026, essa dispensa pode ser revertida.

SituaçãoO que acontece
Parcelamento rescindidoA Receita recalcula a dívida e abate o que foi pago
Débito não validado na revisãoA multa volta só sobre o débito incluído indevidamente
Pedido indeferidoMulta de mora integral sobre o débito
Compensação não homologadaManifestação de inconformidade em até 30 dias
O selo não basta
É preciso ter recebido a Comunicação para Autorregularização, confessar os débitos nas declarações e pedir em até 60 dias. A dispensa alcança só a multa de mora: tributo e juros continuam devidos. Recurso: 10 dias da ciência.

A Receita pode rever a inclusão por até cinco anos. Guarde num mesmo dossiê a comunicação, as declarações retificadas e os comprovantes.

🔎 A autorregularização da sua empresa está segura?Responda e veja se há risco de a multa voltar.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🖼️ Nota do curador, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Benefício da Receita tem condição. Quem guarda o dossiê dorme tranquilo por cinco anos.”
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Fonte: Contabeis, “Confia ou Sintonia: quando a multa dispensada pode voltar a ser cobrada”.

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