Selo Confia ou Sintonia: quando a multa dispensada na autorregularização pode voltar

Empresas com Selo Confia ou Selo Sintonia podem se autorregularizar sem a multa de mora. Mas, segundo a IN RFB 2.346/2026, essa dispensa pode ser revertida.
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Parcelamento rescindido | A Receita recalcula a dívida e abate o que foi pago |
| Débito não validado na revisão | A multa volta só sobre o débito incluído indevidamente |
| Pedido indeferido | Multa de mora integral sobre o débito |
| Compensação não homologada | Manifestação de inconformidade em até 30 dias |
A Receita pode rever a inclusão por até cinco anos. Guarde num mesmo dossiê a comunicação, as declarações retificadas e os comprovantes.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🖼️ Nota do curador, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Benefício da Receita tem condição. Quem guarda o dossiê dorme tranquilo por cinco anos.”
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Fonte: Contabeis, “Confia ou Sintonia: quando a multa dispensada pode voltar a ser cobrada”.

