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Novo teto do Simples pode ser votado ainda em 2026: ME a R$ 870 mil e EPP a R$ 8,7 milhões, com aumento em etapas

Por AGCON Contabilidade, 6 de novembro de 2026

The AGCON PostCONVITE AGCONCOMPROMISSO 6 DE 13
REFORMA & PLANEJAMENTO
vão se casar
SALVE A DATANOVEMBROVotação defendida na Câmara
O QUE ESTÁ EM JOGO
  • Hoje: ME R$ 360 mil e EPP R$ 4,8 milhões
  • Proposta da CACB: R$ 870 mil e R$ 8,7 milhões
  • Urgência não é aprovação
🔄 Compromisso renovado: o tema já esteve no nosso jornal. Ver a versão anterior
💍 PADRINHO DESTE COMPROMISSO
George Farias
AnailtonGeorge

Em reunião na CACB, na quarta (4), deputados defenderam votar ainda em 2026 o PLP 108/2021, que atualiza os limites do Simples Nacional. O relator, deputado Jorge Goetten, citou compromisso do presidente da Câmara para avançar em novembro, sem data marcada. Para reduzir o impacto fiscal, a ideia é reajustar em etapas, entre 2027 e 2029.

EnquadramentoLimite atualProposta defendida pela CACB
Microempresa (ME)R$ 360 mil por anoR$ 870 mil por ano
Empresa de pequeno porte (EPP)R$ 4,8 milhões por anoR$ 8,7 milhões por ano
⚠️ Urgência não é aprovação
O projeto tramita em regime de urgência, o que acelera a análise. Mas os valores, a transição e o início dos efeitos dependem do texto final. Até lá, valem os limites atuais.
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

💍 Palavra do padrinho, George Farias · Reforma + planejamento tributário
Quem saiu do Simples pelo limite deve acompanhar essa votação de perto. Mas planejar com um número que ainda não existe é arriscado: faça os dois cenários.
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Fonte: Contabeis, “Votação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados” (com CACB e Agência Câmara).

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