VA e VR: liminar suspende teto de taxas e prazo de repasse para associadas da ABBT

A Justiça Federal no DF suspendeu, em liminar, parte das regras do VA e do VR (Decreto 12.712/2025), só para as empresas associadas à ABBT.
Migração das grandes operadoras para arranjos abertos, teto de 3,6% de taxa e 2% de intercâmbio, repasse em até 15 dias.
A interoperabilidade: cartões de diferentes operadoras devem passar nas mesmas maquininhas habilitadas.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📰 Nota da redação, George Farias · Reforma + planejamento tributário“A regra mudou de novo, para alguns. Quem recebe VA e VR precisa saber com qual operadora está lidando.”
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Fonte: Contabeis, “Justiça suspende novas regras do vale-alimentação e refeição” (com g1).

