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CBS só em 2028? Minuta de PEC propõe mais um ano de testes, mas o calendário oficial continua em janeiro de 2027

Por AGCON Contabilidade, 16 de novembro de 2026

☾ AGCON_LOFI.exe · Janela especial
PROPOSTAMinuta não é lei. Janeiro de 2027 continua valendo.
NO AR0,9%a CBS de teste em 2027, pela minuta
NESTA FAIXA
  • O que a minuta propõe
  • O que não muda
  • O que fazer
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a anterior
APRESENTA ESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

Uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição, escrita pelo auditor fiscal Antônio Alcoforado, integrante do Comitê Gestor do IBS, sugere adiar para 2028 a cobrança efetiva da CBS. Em 2027, a contribuição seguiria em teste, com alíquota de 0,9%, destaque na nota e recolhimento obrigatórios.

📌 Minuta não é lei
O texto ainda não foi apresentado ao Congresso. Para tramitar, precisa ser protocolado por um parlamentar, com o apoio de pelo menos 171 deputados (ou um terço dos senadores). O calendário oficial continua: CBS e IBS começam em 1º de janeiro de 2027.
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O que a minuta propõe

PontoHoje (lei)Pela minuta
CBSCobrança efetiva em 2027Segundo ano de testes em 2027, com 0,9%; cobrança efetiva em 2028
PIS e CofinsExtintos em 2027Extintos só em 2028; a CBS de teste seria compensada com eles
Alíquota de referência11,3% calculada pelo TCUNovo cálculo com dados reais de 2027, até 15/12/2027
IBS, Imposto Seletivo, ICMS e ISSCalendário atualSem mudança
Fundo de Desenvolvimento Regional30% pelo critério populacional10%, com mais peso para Norte e Nordeste

Os argumentos do autor

🧾 Sistemas

Normas complementares, apuração assistida e documentos fiscais ainda em ajuste.

⚠️ Riscos

Notas rejeitadas, créditos travados e reflexo nos preços se a cobrança começar antes da hora.

📊 Alíquota

Os 11,3% foram calculados sem todos os parâmetros que a lei prevê.

O que fazer enquanto isso

  • ☑️ Seguir o calendário oficial: janeiro de 2027
  • ☑️ Testar a emissão de notas com IBS e CBS
  • ☑️ Organizar o cadastro de produtos e serviços
  • ☑️ Não adiar investimentos em sistema contando com a PEC
  • ☑️ Acompanhar com a AGCON se o texto for protocolado
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Minuta é ideia no papel. Enquanto nada for votado, janeiro de 2027 continua valendo, e é para ele que preparamos os nossos clientes.”

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Fonte: Contábeis, com informações do Portal da Reforma Tributária, “Minuta propõe adiar cobrança da CBS para 2028”. Texto reescrito pela AGCON.

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