CBS só em 2028? Minuta de PEC propõe mais um ano de testes, mas o calendário oficial continua em janeiro de 2027

- O que a minuta propõe
- O que não muda
- O que fazer
Anailton Souza
George FariasUma minuta de Proposta de Emenda à Constituição, escrita pelo auditor fiscal Antônio Alcoforado, integrante do Comitê Gestor do IBS, sugere adiar para 2028 a cobrança efetiva da CBS. Em 2027, a contribuição seguiria em teste, com alíquota de 0,9%, destaque na nota e recolhimento obrigatórios.
O que a minuta propõe
| Ponto | Hoje (lei) | Pela minuta |
|---|---|---|
| CBS | Cobrança efetiva em 2027 | Segundo ano de testes em 2027, com 0,9%; cobrança efetiva em 2028 |
| PIS e Cofins | Extintos em 2027 | Extintos só em 2028; a CBS de teste seria compensada com eles |
| Alíquota de referência | 11,3% calculada pelo TCU | Novo cálculo com dados reais de 2027, até 15/12/2027 |
| IBS, Imposto Seletivo, ICMS e ISS | Calendário atual | Sem mudança |
| Fundo de Desenvolvimento Regional | 30% pelo critério populacional | 10%, com mais peso para Norte e Nordeste |
Os argumentos do autor
Normas complementares, apuração assistida e documentos fiscais ainda em ajuste.
Notas rejeitadas, créditos travados e reflexo nos preços se a cobrança começar antes da hora.
Os 11,3% foram calculados sem todos os parâmetros que a lei prevê.
O que fazer enquanto isso
- ☑️ Seguir o calendário oficial: janeiro de 2027
- ☑️ Testar a emissão de notas com IBS e CBS
- ☑️ Organizar o cadastro de produtos e serviços
- ☑️ Não adiar investimentos em sistema contando com a PEC
- ☑️ Acompanhar com a AGCON se o texto for protocolado
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Minuta é ideia no papel. Enquanto nada for votado, janeiro de 2027 continua valendo, e é para ele que preparamos os nossos clientes.”
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Fonte: Contábeis, com informações do Portal da Reforma Tributária, “Minuta propõe adiar cobrança da CBS para 2028”. Texto reescrito pela AGCON.
