Comprar imóvel em 2026: o custo total além do preço, a declaração no Imposto de Renda e as isenções na venda

O preço do imóvel não é o custo total. Somam-se o ITBI (municipal, em geral de 2% a 3%), a escritura, o registro e as certidões: reserve de 4% a 6% do valor. Pelo STJ, o ITBI parte do valor da transação declarado, não de um valor de referência fixado pela prefeitura. Em Feira de Santana, confirme a alíquota e a base na prefeitura.
Calcule o custo real da compra
ITBI, escritura, registro e corretagem paga pelo comprador entram no custo de aquisição, se comprovados, o que reduz o ganho de capital numa venda futura.
No Imposto de Renda e na venda
- Declare em Bens e Direitos pelo custo de aquisição, nunca pelo valor de mercado. No financiado, informe o total pago até 31/12.
- Ganho de capital na venda: alíquota a partir de 15%, apurada no GCAP e paga até o último dia útil do mês seguinte.
- Isenções: único imóvel vendido por até R$ 440 mil, sem outra venda em 5 anos; ou compra de outro residencial em até 180 dias (Lei 11.196/2005, art. 39).
- Vendedor empresa com dívida ativa: a venda pode ser presumida fraudulenta (CTN, art. 185). Peça as certidões.
Checklist antes de assinar
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Fonte: Jornal Contábil, “Comprar imóvel em 2026: os cuidados fiscais e contábeis que evitam prejuízo”.


