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Contrato de prestação de serviços: as cláusulas que evitam conflito com o cliente e a que não pode faltar com a Reforma Tributária

Por AGCON Contabilidade, 2 de novembro de 2026

🚨 PLANTÃO AGCONFATO OU BOATO?
BOATO 4 DE 5
Contrato de serviços
O QUE ANDAM DIZENDO
“Contrato assinado agora não precisa falar da Reforma.”
BOATO
O fato: Se ele vai até 2027 ou além, vale prever como o preço se ajusta com a troca de PIS, Cofins e ISS por CBS e IBS.
EM 30 SEGUNDOS
  • Escopo detalhado evita “serviço extra de graça”
  • Preço, reajuste e atraso por escrito
  • Contrato até 2027 precisa prever a CBS e o IBS
🎙️ REPÓRTER DO PLANTÃO
George Farias
Anailton SouzaAnailton Souza
George FariasGeorge Farias

O contrato de prestação de serviços (Código Civil, arts. 593 a 609) registra o que foi combinado e evita a maior parte dos conflitos com clientes: atividades “incluídas”, atrasos, pagamentos e pedidos extras. Nas relações de consumo, o orçamento prévio deve discriminar custos e condições (CDC, art. 40) e, depois de aprovado, obriga as partes.

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As 7 cláusulas

1. Escopo
O serviço, as etapas, as entregas e o que não está incluído. “Consultoria” sozinha não diz nada.
2. Prazos e responsabilidades
Início, entregas e o que o cliente precisa fornecer (documentos, acessos, aprovações).
3. Preço e pagamento
Valor, forma, vencimento, reajuste e as consequências do atraso (multa e juros, dentro da lei).
4. Aprovação e alterações
Quem aprova, em quanto tempo, quantas revisões estão no preço e quando vira serviço novo.
5. Rescisão e multas
Aviso prévio, valores pendentes, serviços já feitos e multas proporcionais.
6. Confidencialidade e dados
Sigilo e responsabilidades na LGPD, de acordo com o que realmente é feito.
7. Conflitos
Negociação, mediação e o foro, respeitadas as regras legais.

E a 8ª: a cláusula da Reforma

CONTRATO QUE ATRAVESSA 2027 PRECISA DIZER:
  • Se o preço é com ou sem os tributos sobre o consumo.
  • Como o preço se ajusta quando a CBS substituir o PIS e a Cofins, em 2027, e o IBS substituir o ISS, aos poucos, até 2033.
  • Que a nota trará o destaque do IBS e da CBS, que podem gerar crédito para o cliente do regime regular.
  • Quando as partes revisam o valor a cada etapa da transição.

O seu contrato tem tudo?

0 de 8 itens conferidos.
🎙️ George Farias · Reforma + planejamento tributário
Contrato bom é o que ninguém precisa abrir. E, com a Reforma, preço sem regra de ajuste vira discussão em 2027: melhor combinar agora.

Para onde esta notícia leva

O calote do cliente
Quando a perda vira dedução.
Crédito da CBS
Um exemplo prático.
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Fonte: Contábeis e Agência Gov, “Contrato de serviços: cláusulas para evitar conflitos”; Código Civil, arts. 593 a 609; CDC, art. 40; LC 214/2025.

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