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Crédito de ICMS de máquinas e equipamentos: quando pedir a homologação na transição para o IBS

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA 11
JÁ VALETrês datas para controlar: protocolo, homologação e compensação.
NO PAINEL1/48fração mensal do crédito do ativo
PAUTA
  • A regra dos bens a partir de 2029
  • O controle no CIAP
  • A compensação com o IBS
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

Na transição para o IBS, o saldo de ICMS que sobrar em 2032 só poderá ser aproveitado se estiver homologado. Para máquinas e equipamentos, a LC 227/2026 (art. 134, § 1º) criou uma regra própria.

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A regra dos bens a partir de 2029

Para bens que entrarem no estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2029, o pedido de homologação deve ser protocolado no mesmo período em que o crédito começa a ser usado. O prazo geral de cinco anos, contado de 2033, não vale para eles.

O controle no CIAP

O crédito do ativo é usado em 48 parcelas mensais, proporcionais às saídas tributadas. Dividir o ICMS da nota por 48 sem olhar as operações do mês pode dar valor errado.

A compensação com o IBS

📝 Protocolo

Data do pedido ao estado.

✅ Homologação

O estado tem 60 dias. Sem resposta, o crédito é considerado homologado.

🔁 Compensação

Começa no mês seguinte à informação do estado ao Comitê Gestor.

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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Crédito de ICMS mal controlado hoje pode não virar crédito de IBS amanhã.”

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Fonte: Contábeis, “Crédito de ICMS do imobilizado: prazo de homologação”.

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