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PLP 285/2026: projeto quer permitir usar créditos da CBS para pagar outros tributos federais

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA 10
PROPOSTACrédito parado também pesa no caixa.
NO PAINELPLP 285aguardando despacho na Câmara
PAUTA
  • O que o projeto propõe
  • Um exemplo
  • O cuidado com a prova do crédito
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

O PLP 285/2026, do deputado Julio Cesar Ribeiro, quer mudar a LC 214/2025 para permitir que créditos da CBS que podem ser ressarcidos sejam usados para pagar outros tributos federais.

📌 Ainda é projeto
Foi apresentado em 5 de novembro e aguarda despacho na Câmara. As regras atuais não mudam.
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Um exemplo

Uma empresa com R$ 20 mil de créditos de CBS e R$ 15 mil de outro tributo federal a pagar poderia, se a compensação fosse aprovada e autorizada, quitar a dívida sem tirar o dinheiro do caixa.

O cuidado com a prova do crédito

  • ☑️ Saber de onde vem cada crédito
  • ☑️ Guardar notas e cálculos
  • ☑️ Conferir se o crédito é ressarcível
  • ☑️ Acompanhar quais tributos poderão ser compensados
🔎 A sua empresa acumula créditos de impostos?Responda e veja se vale acompanhar o projeto.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Crédito parado é dinheiro da empresa que não trabalha. Organizar a prova é o primeiro passo.”

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Fonte: Contábeis, “Projeto prevê uso de créditos da CBS para pagar tributos”, com informações da Câmara dos Deputados e da e-Auditoria.

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