CT-e em contingência: o que fazer com uma EPEC registrada antes da troca de versão

A Nota Técnica 2026.004 v1.01, prevista para 14 de dezembro, encerra o registro de novas EPECs no CT-e, mas mantém a recepção do CT-e de uma EPEC já registrada. Quem tem EPEC pendente não precisa esperar nem gerar outro documento.
- ☑️ Localize a chave da EPEC e consulte a situação do CT-e; se já houver autorização, recupere o protocolo
- ☑️ Transmita o CT-e pendente à Sefaz normal com a mesma chave e tpEmis=4; não troque para normal nem offline
- ☑️ Guarde o XML autorizado e o protocolo junto ao registro da EPEC
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📁 Nota do dossiê, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Dois testes resolvem: a EPEC antiga e a contingência nova. Peça os dois ao fornecedor agora.”
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Fonte: Contabeis, “CT-e: como conciliar uma EPEC pendente após a NT 2026.004”.

