Dossiê AGCON: a jornada de 42 horas no STF, a CBS sem multa para quem erra de boa-fé e os 11,3% do TCU no Senado

O Dossiê AGCON abriu o arquivo da semana. Cada pasta traz a prova (um número que resume o tema), o que conferir e um diagnóstico rápido para a sua empresa.
As pastas: Reforma e planejamento
PASTA 01 · PASTA REFORMACBS em janeiro: erro de boa-fé sem multa
Tolerância com multa não adia o imposto.
PASTA 02 · PASTA REFORMACBS de 11,3%: agora é com o Senado
11,3% é referência, não a sua alíquota final.
PASTA 03 · PASTA PLANEJAMENTOSimples: deputados pedem mais créditos
Pedido não é regra: a próxima janela é março.
PASTA 04 · PASTA REFORMAPetrobras pede transição sem multas
Até a maior empresa do país pede tempo para aprender.
PASTA 05 · PASTA REFORMASplit payment: piloto previsto para março
Projeção não é prazo legal, mas o caixa já sente.
PASTA 06 · PASTA FISCALNota fiscal: novos campos obrigatórios
A nota passar não quer dizer que está certa.
PASTA 07 · PASTA PLANEJAMENTOAluguel: quem entra no IBS e na CBS
Conte imóveis, não contratos.
PASTA 08 · PASTA PLANEJAMENTOCrédito da CBS: o destino da compra decide
Mesmo item, duas respostas: depende de para onde vai.
PASTA 09 · PASTA FISCALDeRE: atualize o XSD do PGCC
Ambiente no ar não quer dizer arquivo compatível.
PASTA 10 · PASTA FISCALCT-e: EPEC pendente tem saída
Não espere dezembro e não gere outro documento.
PASTA 11 · PASTA PLANEJAMENTODAS em dobro: o dinheiro tem volta
Uma guia, três endereços para pedir de volta.
PASTA 12 · PASTA PLANEJAMENTOA Receita cruza: os seus dados contam a mesma história?
Cumprir os prazos não basta: os números precisam bater.
PASTA 13 · PASTA PLANEJAMENTO10 erros que tiram a empresa do Simples
Sair do Simples custa mais caro que se prevenir.
Arquivo extra
Temas fora da linha da Reforma, mas que a sua empresa precisa ver.
PASTA 14 · ARQUIVO EXTRAPneus importados: imposto de 30%
Imposto de importação vira custo na prateleira.
PASTA 15 · ARQUIVO EXTRADoméstica: FGTS do 13º no DAE certo
Cada parte do 13º tem a sua guia.
PASTA 16 · ARQUIVO EXTRAMEI com dívida: perde o CNPJ?
O CNPJ fica. O que pode sair é o MEI.
PASTA 17 · ARQUIVO EXTRAFeriado: novembro ainda tem folga longa
Ponto facultativo não é feriado para a empresa privada.
PASTA 18 · ARQUIVO EXTRAFAP 2027: confira antes de 30/11
Um índice errado pesa na folha o ano todo.
PASTA 19 · ARQUIVO EXTRAAutônomo: dá para pagar o INSS atrasado?
Antes de pagar, saiba se o mês vai contar.
PASTA 20 · ARQUIVO EXTRALivro Caixa rural: vale a data do pagamento
Nota de dezembro paga em janeiro é despesa de janeiro.
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