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Receita confirma a CBS em janeiro de 2027 e promete não multar erros de boa-fé

Por AGCON Contabilidade, 11 de novembro de 2026

DOSSIÊ AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOPASTA 01
PASTA REFORMA✦ ABERTO PARA CONSULTA
A PROVAJan/2027a CBS começa, sem adiamento
NESTA PASTA
  • O que a Receita anunciou
  • O que ainda falta saber
  • Multa e prazo são coisas diferentes
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📁 RESPONSÁVEL POR ESTA PASTA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

Nesta quarta-feira (11), o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou que a CBS começa em janeiro de 2027. Ele disse também que quem errar de boa-fé durante a adaptação não será multado. A proteção vale para quem tiver dúvida fundamentada, mantiver as informações transparentes e seguir boas práticas contábeis.

📌 O que ainda não existe
Não há ato publicado dizendo quais obrigações entram, por quanto tempo nem a partir de quando. Os 120 dias sem multa citados por parlamentares ainda não são regra oficial.
MedidaO que quer dizer
Prorrogar o prazo de entregaA obrigação continua, só com mais tempo
Não multar um erro específicoA falha não gera multa, mas precisa ser corrigida
Adiar o impostoNão está em discussão: a CBS começa em janeiro

Para 2026 já existe uma regra própria: o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 dispensa multa pelo não preenchimento dos campos de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Ela não serve de base para 2027.

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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📁 Nota do dossiê, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Boa-fé se prova com papel: a dúvida registrada, a consulta feita, a nota corrigida a tempo.”
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Fonte: InfoMoney, “Receita confirma reforma tributária em 2027 e promete não multar erros de boa-fé”; Contabeis, “Governo mantém reforma tributária em 2027 e avalia flexibilizar multas” e “Receita pode flexibilizar multas da CBS em 2027”.

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