Receita confirma a CBS em janeiro de 2027 e promete não multar erros de boa-fé

Nesta quarta-feira (11), o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, confirmou que a CBS começa em janeiro de 2027. Ele disse também que quem errar de boa-fé durante a adaptação não será multado. A proteção vale para quem tiver dúvida fundamentada, mantiver as informações transparentes e seguir boas práticas contábeis.
| Medida | O que quer dizer |
|---|---|
| Prorrogar o prazo de entrega | A obrigação continua, só com mais tempo |
| Não multar um erro específico | A falha não gera multa, mas precisa ser corrigida |
| Adiar o imposto | Não está em discussão: a CBS começa em janeiro |
Para 2026 já existe uma regra própria: o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 dispensa multa pelo não preenchimento dos campos de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Ela não serve de base para 2027.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📁 Nota do dossiê, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Boa-fé se prova com papel: a dúvida registrada, a consulta feita, a nota corrigida a tempo.”
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Fonte: InfoMoney, “Receita confirma reforma tributária em 2027 e promete não multar erros de boa-fé”; Contabeis, “Governo mantém reforma tributária em 2027 e avalia flexibilizar multas” e “Receita pode flexibilizar multas da CBS em 2027”.

