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TCU entrega ao Senado a recomendação de 11,3% para a CBS; decisão sai até 15 de dezembro

Por AGCON Contabilidade, 11 de novembro de 2026

DOSSIÊ AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOPASTA 02
PASTA REFORMA✦ ABERTO PARA CONSULTA
A PROVA11,3%alíquota de referência recomendada
NESTA PASTA
  • Como o número foi calculado
  • Quem decide e até quando
  • Por que não é a sua carga
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📁 RESPONSÁVEL POR ESTA PASTA
George Farias
AnailtonGeorge

O TCU entregou ao presidente do Senado o acórdão que recomenda a CBS em 11,3%. O número foi construído com a Receita em oito meses e serve de referência: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota e pode manter ou mudar o percentual.

🧮 O cálculo

11,3468%, arredondado para 11,3%, como manda a LC 214/2025. Foram analisados 17 módulos de dados da Receita.

⚖️ O objetivo

Manter a arrecadação de PIS, Cofins e da parte do IPI que sai. Não é estimativa de aumento.

🏛️ Quem decide

O Senado, com apoio técnico do TCU na Comissão de Assuntos Econômicos.

📉 Não é a sua carga

Regimes específicos, reduções e créditos mudam o efeito em cada empresa.

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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📁 Nota do dossiê, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“11,3% é o ponto de partida. O que importa é quanto sobra depois dos créditos, e isso muda de empresa para empresa.”
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Fonte: Contabeis, “Senado recebe recomendação do TCU para alíquota de 11,3% da CBS” (com Agência Senado).

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