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Escala 6x1: Flávio Dino prepara decisão sobre o cronograma de redução da jornada

Por AGCON Contabilidade, 11 de novembro de 2026

⚖️ Atualização de 12/11/2026: o ministro Flávio Dino decidiu. As 42 horas e as 2 folgas começam em 16/12/2026, sem adiamento. Veja o Manual da nova jornada
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A PROVA44 → 42 → 40horas semanais, em duas etapas
NESTA PASTA
  • O que o relator já adiantou
  • O calendário da emenda
  • O que a sua empresa deve preparar
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📁 RESPONSÁVEL POR ESTA PASTA
George Farias
AnailtonGeorge

O ministro Flávio Dino, relator no STF das ações da CNC e da CNI sobre o fim da escala 6x1, pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre a aplicação da Emenda Constitucional 141/2026. A decisão vai depois ao Plenário. Na audiência de conciliação de terça-feira (10), ele disse que não vai mudar o que o Congresso aprovou: a ideia é esclarecer como cumprir.

O QUE O RELATOR JÁ ADIANTOU
Sem acordo coletivo, a jornada não cai direto para 40 horas
Vale a etapa intermediária de 42 horas
O QUE AINDA SERÁ ESCLARECIDO
Acordos, compensação de folgas e regimes diferenciados
Como os embarcados
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O calendário da emenda

QuandoO que muda
16 de dezembro de 2026Limite semanal cai de 44 para 42 horas e começam os dois dias de descanso remunerado por semana
Dezembro de 2027Limite cai de 42 para 40 horas
SempreSem redução do salário nominal nem dos pisos
🗓️ Compensação por acordo
Convenções e acordos coletivos podem prever regimes diferentes, desde que garantam em média dois dias de descanso remunerado no mês, com pelo menos um em cada período de até sete dias de trabalho.

O que as entidades pediram

🛍️ CNC

Adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e as 40 horas para outubro de 2028. Cita cerca de 147 mil cláusulas coletivas a revisar em pleno fim de ano.

🏭 CNI

Mais prazo e atenção ao custo de contratar e treinar substitutos.

🧑‍💼 Pequenos negócios

Dino resistiu a um prazo maior só para eles. O governo lembrou a LC 238/2026: MEI com teto maior e até dois empregados.

🎓 Hipersuficientes

Quem tem diploma e ganha 2,5 tetos do INSS fica fora do controle de jornada, mas não no setor público. A diferença foi questionada.

O que a sua empresa deve preparar já

  • ☑️ Simular as escalas com 42 horas e duas folgas por semana
  • ☑️ Conferir o controle de ponto e o banco de horas
  • ☑️ Acompanhar a convenção coletiva da sua categoria
  • ☑️ Ajustar a folha: o salário não pode cair
  • ☑️ Revisar os contratos de quem tem regime diferenciado
🔎 A sua empresa está pronta para as 42 horas?Responda e veja se vale montar a nova escala com a AGCON.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📁 Nota do dossiê, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“A decisão vai esclarecer o caminho, mas não muda o destino: 42 horas em dezembro. Quem montar a escala agora evita hora extra e conflito depois.”

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Fonte: Contabeis, “Fim da 6x1: ministro deve decidir sobre transição até sexta (13)” (com Valor Econômico).

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