Escala 6x1: Flávio Dino prepara decisão sobre o cronograma de redução da jornada

O ministro Flávio Dino, relator no STF das ações da CNC e da CNI sobre o fim da escala 6x1, pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre a aplicação da Emenda Constitucional 141/2026. A decisão vai depois ao Plenário. Na audiência de conciliação de terça-feira (10), ele disse que não vai mudar o que o Congresso aprovou: a ideia é esclarecer como cumprir.
Sem acordo coletivo, a jornada não cai direto para 40 horas
Vale a etapa intermediária de 42 horas
Acordos, compensação de folgas e regimes diferenciados
Como os embarcados
O calendário da emenda
| Quando | O que muda |
|---|---|
| 16 de dezembro de 2026 | Limite semanal cai de 44 para 42 horas e começam os dois dias de descanso remunerado por semana |
| Dezembro de 2027 | Limite cai de 42 para 40 horas |
| Sempre | Sem redução do salário nominal nem dos pisos |
O que as entidades pediram
Adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e as 40 horas para outubro de 2028. Cita cerca de 147 mil cláusulas coletivas a revisar em pleno fim de ano.
Mais prazo e atenção ao custo de contratar e treinar substitutos.
Dino resistiu a um prazo maior só para eles. O governo lembrou a LC 238/2026: MEI com teto maior e até dois empregados.
Quem tem diploma e ganha 2,5 tetos do INSS fica fora do controle de jornada, mas não no setor público. A diferença foi questionada.
O que a sua empresa deve preparar já
- ☑️ Simular as escalas com 42 horas e duas folgas por semana
- ☑️ Conferir o controle de ponto e o banco de horas
- ☑️ Acompanhar a convenção coletiva da sua categoria
- ☑️ Ajustar a folha: o salário não pode cair
- ☑️ Revisar os contratos de quem tem regime diferenciado
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📁 Nota do dossiê, George Farias · Reforma + planejamento tributário“A decisão vai esclarecer o caminho, mas não muda o destino: 42 horas em dezembro. Quem montar a escala agora evita hora extra e conflito depois.”
Leia também no Dossiê
Um dossiê novo a cada leva de notícias. Visite sempre o nosso site, www.agconcontabilidade.com.
Fonte: Contabeis, “Fim da 6x1: ministro deve decidir sobre transição até sexta (13)” (com Valor Econômico).

