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Renovada: MEI com DAS atrasado perde o CNPJ? Entenda a exclusão e o perdão de 2027

Por AGCON Contabilidade, 11 de novembro de 2026

DOSSIÊ AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOPASTA 16
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A PROVA6 mesesde DAS em dia para manter o perdão
NESTA PASTA
  • CNPJ x enquadramento
  • Como regularizar
  • O perdão de 2027
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📁 RESPONSÁVEL POR ESTA PASTA
George Farias
AnailtonGeorge

A dívida do MEI não cancela o CNPJ automaticamente. Mas o atraso pode trazer o Termo de Exclusão do Simples e o desenquadramento do MEI. A empresa continua existindo, só que sem as condições do MEI.

💸 Juros e multas

A dívida cresce e pode ir para a Dívida Ativa e para a Justiça.

📄 Certidões

Fica difícil tirar certidão negativa.

🩺 INSS

Sem contribuição, benefícios podem ficar de fora.

🤝 Saídas

Pagar à vista, parcelar ou negociar pela PGFN.

🎁 O perdão de 2027
A LC 238/2026 perdoa a contribuição previdenciária do MEI com vencimento até 13 de outubro de 2026, com juros e multas, de forma automática a partir de janeiro de 2027. Quem segue MEI precisa pagar os seis meses seguintes em dia. ICMS e ISS do DAS não entram.
🔎 O seu MEI está em risco?Responda e veja se vale regularizar já.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📁 Nota do dossiê, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“O perdão ajuda, mas só para quem continua pagando em dia. Regularize antes da virada.”
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Fonte: Jornal Contábil, “MEI pode perder o CNPJ por dívida? Veja como acontece e se regularize”.

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