O que fazer com o Imposto de Renda, os bens e as obrigações fiscais após a morte de um familiar

A morte de um familiar não encerra as obrigações fiscais. Enquanto o inventário não termina, o patrimônio é o espólio, representado pelo inventariante (CPC, arts. 618 e 619), que entrega as declarações de Imposto de Renda, organiza bens e dívidas e cuida da transferência aos herdeiros.
Quais declarações cabem no seu caso?
As declarações seguem as regras de obrigatoriedade da pessoa física: confira os critérios na página de espólio da Receita.
Transferir pelo valor de mercado gera imposto?
Se a transferência for pelo valor já declarado, não há ganho de capital por essa diferença. Alíquota de 15% até R$ 5 milhões de ganho; acima, sobe por faixas. O ITCMD é estadual: na Bahia, confira as regras na Sefaz-BA.
O que reunir
As dívidas tributárias do falecido são cobradas do espólio. Depois da partilha, herdeiros e meeiro respondem só até o valor que receberam (CTN). E, se havia CNPJ ou MEI, é preciso regularizar ou dar baixa conforme as orientações da Receita.
🎙️ Anailton Souza · Reforma + planejamento tributárioNum momento de dor, a família não precisa carregar a papelada sozinha. Organizar declarações e escolher o valor de transferência certo evita imposto e multa que ninguém espera.
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Fonte: Contábeis, “Falecimento na família: veja quais obrigações fiscais precisam ser cumpridas”; Receita Federal, declaração de espólio; CPC, arts. 618 e 619; CTN.

George Farias