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Patrimônio de afetação e RET: os controles por empreendimento que a incorporadora precisa manter

Por AGCON Contabilidade, 3 de novembro de 2026

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TOCANDO AGORA
Uma obra, um caixa
RET por empreendimento · voz de George Farias
O REFRÃO
  • RET: 4% sobre o recebido (ou 1%)
  • Escrituração segregada por obra
  • Rateio dos indiretos pelo custo direto
🎙️ VOZ DESTA FAIXA
George Farias
Anailton SouzaAnailton Souza
George FariasGeorge Farias

Nas incorporações com patrimônio de afetação e no Regime Especial de Tributação (RET), a contabilidade precisa separar as operações de cada empreendimento (Lei 10.931/2004, art. 7º). A afetação separa terreno, obra e recursos do patrimônio do incorporador; o RET é a opção tributária. Desde abril de 2025, a inscrição do patrimônio de afetação no CNPJ sai automaticamente ao fim da habilitação no RET.

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Calcule o RET do mês

RET a recolher--
IRPJ--
CSLL--
PIS + Cofins--

Na regra de 4%: 1,26% de IRPJ, 0,66% de CSLL, 0,37% de PIS e 1,71% de Cofins. Rendimentos de aplicação financeira têm tratamento próprio.

Rateio dos custos indiretos

Proporção--
Indireto desta obra--

IN RFB 2.179/2024: os indiretos pagos no mês são apropriados na proporção do custo direto de cada incorporação.

Os controles por obra

0 de 6 itens conferidos.

O incorporador também mantém os recursos da afetação em conta específica e entrega o demonstrativo do estado da obra ao menos a cada três meses. Com a Reforma, as operações com imóveis ganham regras próprias de IBS e CBS: quem tem obras longas deve planejar a transição desde já.

🎙️ George Farias · Reforma + planejamento tributário
No RET, cada obra é uma empresa dentro da empresa. Controle separado é o que garante os 4% e evita misturar o caixa de um empreendimento com o de outro.

Para onde esta notícia leva

ITBI e imobiliárias
O Tema 1348 do STF.
Holdings patrimoniais
As mudanças tributárias.
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Fonte: Contábeis, “Patrimônio de afetação e RET: controles contábeis essenciais”; Lei 10.931/2004; IN RFB 2.179/2024.

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