Patrimônio de afetação e RET: os controles por empreendimento que a incorporadora precisa manter

Nas incorporações com patrimônio de afetação e no Regime Especial de Tributação (RET), a contabilidade precisa separar as operações de cada empreendimento (Lei 10.931/2004, art. 7º). A afetação separa terreno, obra e recursos do patrimônio do incorporador; o RET é a opção tributária. Desde abril de 2025, a inscrição do patrimônio de afetação no CNPJ sai automaticamente ao fim da habilitação no RET.
Calcule o RET do mês
Na regra de 4%: 1,26% de IRPJ, 0,66% de CSLL, 0,37% de PIS e 1,71% de Cofins. Rendimentos de aplicação financeira têm tratamento próprio.
Rateio dos custos indiretos
IN RFB 2.179/2024: os indiretos pagos no mês são apropriados na proporção do custo direto de cada incorporação.
Os controles por obra
O incorporador também mantém os recursos da afetação em conta específica e entrega o demonstrativo do estado da obra ao menos a cada três meses. Com a Reforma, as operações com imóveis ganham regras próprias de IBS e CBS: quem tem obras longas deve planejar a transição desde já.
🎙️ George Farias · Reforma + planejamento tributárioNo RET, cada obra é uma empresa dentro da empresa. Controle separado é o que garante os 4% e evita misturar o caixa de um empreendimento com o de outro.
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Fonte: Contábeis, “Patrimônio de afetação e RET: controles contábeis essenciais”; Lei 10.931/2004; IN RFB 2.179/2024.

Anailton Souza