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Fazenda dá mais 30 dias para regulamentar o corte de benefícios fiscais, mas a redução de 10% da LC 224 já está valendo

Por AGCON Contabilidade, 6 de novembro de 2026

The AGCON PostCONVITE AGCONCOMPROMISSO 10 DE 13
REFORMA & PLANEJAMENTO
vão se casar
SALVE A DATA+30 DIASPara fechar a regulamentação
O QUE ESTÁ EM JOGO
  • Corte linear de 10% já em vigor
  • R$ 567 bilhões em benefícios em 2027
  • Avaliação por metas mensuráveis
💍 PADRINHO DESTE COMPROMISSO
George Farias
AnailtonGeorge

O Ministério da Fazenda deve dar mais 30 dias ao grupo que discute a regulamentação da LC 224/2025, segundo o JOTA. Mas atenção: o corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais já está em vigor. O que falta é definir como os incentivos serão avaliados, com metas econômicas, sociais e ambientais.

Tributo do benefícioCorte de 10% desde
IRPJ e Imposto de Importação1º de janeiro de 2026
PIS, Cofins, CSLL, IPI e contribuição patronal1º de abril de 2026
Fora do corte
Imunidades constitucionais, Zona Franca de Manaus e Cesta Básica Nacional, entre outras exceções da lei.
📊 R$ 567 bilhões
É a estimativa de benefícios tributários, financeiros e creditícios para 2027. As regras de transparência já saíram (Decreto 12.808/2025, Portaria MF 3.278/2025 e IN RFB 2.305/2025).
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

💍 Palavra do padrinho, George Farias · Reforma + planejamento tributário
Benefício reduzido em silêncio vira custo escondido. Confira se o seu fechamento já considera os 10%.
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Para onde esta notícia leva

Sudene
Reinvestimento.
DIRBI
A declaração dos benefícios.
O convite
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Fonte: Contabeis, “Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários” (com JOTA).

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