Fim da escala 6x1: decreto com as regras da transição deve sair na segunda-feira (9)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9). A EC 141/2026 prevê dois dias de descanso por semana, sem redução de salário, e a redução da jornada em etapas.
As folgas poderão ser distribuídas por acordo ou convenção. Uma semana pode ter uma folga, com compensação no período.
O decreto não deve trazer relação de setores; vale a organização de cada atividade.
Vale o modelo 5x2, com pelo menos um descanso preferencialmente no domingo.
Primeiro 42 horas semanais; depois de 14 meses da promulgação, 40 horas.
Saúde, transporte e atividades contínuas terão orientação específica, mas sem dispensar o descanso mínimo.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
✒️ Palavra do editor, George Farias · Reforma + planejamento tributário“O decreto vai dizer como; a emenda já disse quando. Quem esperar o último dia vai montar escala no improviso.”
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Fonte: Contadores.cnt.br, “Fim da escala 6x1 terá decreto publicado na próxima segunda-feira (9)”.

