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Fim da escala 6x1: decreto com as regras da transição deve sair na segunda-feira (9)

Por AGCON Contabilidade, 8 de novembro de 2026

REVISTA AGCON · EDIÇÃO BLACK FRIDAYPÁG. 15
Extra✶ FOMOS CONFERIR
EM NÚMEROS42 horasprimeira etapa da nova jornada
NESTA MATÉRIA
  • Folgas por acordo ou convenção
  • Sem acordo, vale o 5x2
  • 42 horas e depois 40 horas
🔄 Matéria renovada: o tema já esteve na revista. Ler a edição anterior
✒️ EDITOR DESTA MATÉRIA
George Farias
AnailtonGeorge

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9). A EC 141/2026 prevê dois dias de descanso por semana, sem redução de salário, e a redução da jornada em etapas.

🤝 Acordos coletivos

As folgas poderão ser distribuídas por acordo ou convenção. Uma semana pode ter uma folga, com compensação no período.

📋 Sem lista fechada

O decreto não deve trazer relação de setores; vale a organização de cada atividade.

5️⃣ Sem negociação

Vale o modelo 5x2, com pelo menos um descanso preferencialmente no domingo.

⏱️ Jornada

Primeiro 42 horas semanais; depois de 14 meses da promulgação, 40 horas.

📅 Datas
A EC 141/2026 foi publicada em 16 de outubro de 2026, e o descanso semanal novo vale dois meses depois. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada normal não pode passar de 42 horas semanais; a partir de 16 de dezembro de 2027, de 40 horas. Terceirizados da administração pública têm até 12 meses para se adequar.

Saúde, transporte e atividades contínuas terão orientação específica, mas sem dispensar o descanso mínimo.

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✒️ Palavra do editor, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“O decreto vai dizer como; a emenda já disse quando. Quem esperar o último dia vai montar escala no improviso.”
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Fonte: Contadores.cnt.br, “Fim da escala 6x1 terá decreto publicado na próxima segunda-feira (9)”.

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