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Imposto Seletivo: o janeiro sem IPI, a cobrança em fevereiro e a MP que pode perder a validade em março

Por AGCON Contabilidade, 17 de novembro de 2026

EM ALTAAGCON em Alta · Em alta nº 04
PRAZO CORRENDOQuem vende bebida, cigarro ou veículo precisa de três cenários de preço.
R$ 41,9 bi
a arrecadação prevista do Seletivo em 2027
NESTA PAUTA
  • O calendário
  • Quanto pesa
  • Os três riscos
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a anterior
QUEM COMENTA ESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

A MP 1.399/2026, de 4 de novembro, fixou as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Pela noventena, a cobrança só pode começar em 2 de fevereiro de 2027, quando o IPI desses produtos vai a zero. Isso abre três riscos de calendário.

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O calendário

QuandoO que acontece
Janeiro de 2027Nem Seletivo nem IPI sobre esses bens, a menos que a PEC 22/2026 estenda o IPI até 31/1
2 de fevereiroComeça a cobrança do Seletivo
Início de marçoPrazo final da MP: se não virar lei, perde a validade
Até 31/5/2027Governo envia o projeto definitivo, com alíquotas para desestimular o consumo a partir de 2028

Quanto pesa

🍺 Bebidas

Cerveja 4,2%, vinho 8%, destilados 24% e refrigerante 2,6%.

🚬 Cigarro

66,7% sobre uma base de 15% do preço, mais R$ 3,50 por maço: cerca de R$ 4,70 num maço de R$ 12.

🚗 Veículos

De 3,9% a 6,3%, com até 12 pontos a mais para os movidos a diesel.

Numa distribuidora que fatura R$ 10 milhões por mês só com cerveja, são R$ 420 mil de Seletivo por mês. O governo diz que as alíquotas de 2027 só repõem o IPI. A conta maior pode vir em 2028.

Os três riscos

  • ☑️ Sem a PEC, a Fazenda admite subir temporariamente a CBS, o que afeta todos os setores
  • ☑️ Se a MP perder a validade em março, quem pagou pode discutir a devolução
  • ☑️ Há questionamentos sobre criar o imposto por medida provisória em vez de lei complementar
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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Para quem vende produto do Seletivo, o primeiro trimestre de 2027 pede três cenários de preço, não um.”

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Fonte: Contadores.cnt.br, “Imposto seletivo: onde termina a dissuasão e começa a arrecadação? Noventena, caducidade e a conta de janeiro” (artigo de opinião). Texto reescrito e resumido pela AGCON.

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