Pré-visualização do novo site AGCON
← Voltar para NotíciasIncentivos

Lei de TICs: empresas de tecnologia que investem em pesquisa podem gerar crédito financeiro para pagar tributos federais

Por AGCON Contabilidade, 19 de novembro de 2026

Maratona AGCONExtra · Ep. 13NÚMEROS
Lei de TICs
crédito por inovar
Incentivo não é automático: exige projeto e prestação de contas.
5%do faturamento incentivado em PD&I
Neste episódio
  • Como funciona
  • Quem pode usar
  • Até quando
Quem comentaAnailtonSouzaSócio · AGCONGeorgeFariasSócio · AGCON

A Lei de TICs (Lei 8.248/1991), a antiga Lei de Informática, completou 35 anos. Desde a atualização pela Lei 13.969/2019, ela concede crédito financeiro a empresas habilitadas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O crédito pode pagar tributos federais.

💬 Isso afeta a sua empresa?Pergunte para a AGCON no WhatsApp e receba orientação para o seu caso.Perguntar no WhatsApp

Quem pode usar

  • ☑️ Empresa que desenvolve ou fabrica bens de tecnologia da informação e comunicação
  • ☑️ Habilitação no governo federal
  • ☑️ Cumprimento do Processo Produtivo Básico
  • ☑️ Investimento mínimo de 5% do faturamento dos produtos incentivados em PD&I, parte com universidades e institutos
  • ☑️ Prestação de contas dos investimentos

Até quando

📅 31 de dezembro de 2029
É o prazo atual. O setor pede a derrubada do veto que estendia os incentivos até 2073 e acompanha os efeitos da CBS sobre o crédito financeiro.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a lei mobilizou R$ 37 bilhões em PD&I, dos quais mais de R$ 16 bilhões foram para universidades e institutos de pesquisa.

🔎 A Lei de TICs interessa à sua empresa?Responda e veja se vale avaliar.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Incentivo fiscal bom é o que se comprova. Sem projeto e prestação de contas, não há crédito.”

Também nesta pauta

Benefícios fiscais divulgados
Quem usa incentivo aparece.
Cadastro-Inclusão
O extra anterior.
Maratona AGCON
Todos os episódios da temporada.
🥤Fim da pauta: um suco geladoVenha tomar um suco gelado e ter um papo sobre negócios, pessoas, gestão e resultados. Temos a melhor solução para o seu negócio. Trace a rota até nós.Marcar o suco
Siga a AGCON nas redes

Uma pauta nova a cada leva de notícias. Visite sempre o nosso site, www.agconcontabilidade.com.

Fonte: Contábeis, com informações da Agência Câmara de Notícias, “Lei de TICs: como funcionam os incentivos fiscais para empresas”. Texto reescrito pela AGCON.

Quer saber como isso afeta a sua empresa?Fale com a AGCON: temos a melhor opção para o seu negócio.
Chamar no WhatsApp
Fale com a gente Dúvida? Fale com a AGCON