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A Receita vai divulgar os benefícios fiscais usados por cada empresa, com CNPJ e valores, e a Dirbi será a principal fonte

Por AGCON Contabilidade, 18 de novembro de 2026

AGCON RECAP· RECAP Nº 05JÁ VALE
Benefícios fiscais
a Receita vai mostrar quem usa
O que a empresa declara na Dirbi pode ficar público.
desde 2015os anos que a divulgação pode alcançar
O que rolou
  • O que pode ser divulgado
  • Por que a Dirbi pesa
  • O que conferir
Quem comentaAnailton SouzaGeorge Farias

A Portaria RFB nº 745/2026, publicada e em vigor desde 16 de novembro, regulamenta a divulgação dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades usados por cada pessoa jurídica. Os dados podem alcançar de 2015 em diante e serão atualizados no máximo a cada seis meses.

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O que pode ser divulgado

🏢 Quem

CNPJ, razão social, CNAE, município e estado da matriz, e se a empresa é imune ou isenta.

💰 Quanto

Valores dos benefícios, código do benefício, tributo, mês e ano de referência, inclusive na importação.

📅 Quando

Datas de início e de fim do uso de cada benefício.

📌 A Dirbi manda
O que a empresa declara na Dirbi tem prioridade sobre as outras fontes da Receita, como a ECF e a EFD-Contribuições. A exceção são os tributos do comércio exterior.

O que conferir

  • ☑️ Se a empresa usa benefício fiscal e entrega a Dirbi
  • ☑️ Se os valores da Dirbi batem com a ECF e a EFD-Contribuições
  • ☑️ Se cada benefício declarado foi de fato usado no período
  • ☑️ Quando os dados forem publicados, pedir correção do que estiver errado, como prevê a portaria
🔎 Os benefícios fiscais da sua empresa estão bem declarados?Responda e veja se vale revisar.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🗳️ Voto do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Transparência é bom para todos, mas exige cuidado: o que a empresa declara agora pode virar informação pública.”

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Fonte: Jornal Contábil, “Receita Federal vai divulgar benefícios fiscais das empresas”, sobre a Portaria RFB nº 745/2026. Texto reescrito pela AGCON.

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