Projeto quer cobrar 15% sobre dividendos desde o primeiro real, e a Fenacon alerta para o peso nas pequenas e médias empresas

O Projeto de Lei 5.854/2026 propõe tributar lucros e dividendos em 15%, desde o primeiro real distribuído, sem faixa de isenção. A Fenacon, federação das empresas de serviços contábeis, publicou nota pública contra a proposta. O texto está no início da tramitação e ainda não vale.
Hoje e na proposta
Retenção de 10%
quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros a uma pessoa física no mês
15% desde o primeiro real
sobre qualquer distribuição, se o projeto for aprovado
O que diz a Fenacon
A medida pode comprometer empresas do Simples e do lucro presumido, em que o lucro distribuído é parte importante da renda dos sócios.
A federação alerta para efeitos no empreendedorismo, nos investimentos e na geração de empregos.
Pede segurança jurídica e um ambiente tributário que favoreça quem empreende.
Como planejar sem precipitação
- ☑️ Não mudar a política de distribuição só por causa de um projeto no começo da tramitação
- ☑️ Manter a escrituração em dia, que é a base para distribuir lucro com segurança
- ☑️ Revisar com a AGCON o calendário de distribuição de 2026, dentro da regra atual
- ☑️ Incluir o cenário de 15% nas projeções de 2027, sem tratá-lo como certo
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Projeto se acompanha, lei se cumpre. O planejamento bom trabalha com a regra de hoje e deixa o cenário de amanhã calculado.”
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Fonte: Fenacon, “PL 5854/26: Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas”. Texto reescrito pela AGCON.

