NF-e e NFC-e: só dois pacotes ficaram em 16 de novembro; Simples, pagamento e valor líquido passaram para 14 de dezembro

Cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e foram aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro. Pelo aviso da SVRS de 12 de novembro, só duas continuam em 16 de novembro. As outras três entram em produção em 14 de dezembro de 2026, junto com duas notas do CT-e.
O que ficou em 16 de novembro
| Nota técnica | Assunto | O que muda |
|---|---|---|
| NT 2025.002 v1.53 | Devolução | A chave da nota original pode ir no cabeçalho ou no item, sem repetir nos dois. Se for no cabeçalho, só pode haver uma nota referenciada. |
| NT 2026.007 v1.11 | Sem inscrição estadual | Quem é contribuinte só do IBS e da CBS pode emitir NF-e (modelo 55) sem inscrição estadual, com autorização centralizada na SVRS. Não vale para a NFC-e nesta etapa. |
O que foi para 14 de dezembro
| Documento | Nota técnica | O que muda |
|---|---|---|
| NF-e e NFC-e | NT 2026.005 v1.00 | Campos do Simples Nacional: tipo de regime de IBS e CBS, atividade do item e grupo de informações do Simples. |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.006 v1.01 | Vínculo da nota com a transação de pagamento, base do split payment. Os campos não são exigidos em 2026. |
| NF-e e NFC-e | NT 2026.008 v1.01 | Valor líquido do produto separado dos tributos, com datas próprias para cada regra. |
| CT-e | NT 2026.004 v1.01 | Valor líquido da prestação, contingência offline e crédito presumido. |
| CT-e | NT 2026.005 v1.00 | Os esquemas saem de 16/11 e entram com as validações em 14/12. |
O que pedir ao fornecedor do sistema
- ☑️ As duas notas de 16/11 já estão instaladas?
- ☑️ O calendário do sistema já mostra 14/12 para as outras três?
- ☑️ A tabela cClassTrib 1.71 foi atualizada?
- ☑️ As notas de devolução referenciam a nota de origem do jeito novo?
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário“O calendário mudou de novo. Confira com o fornecedor do sistema o que entra agora e o que fica para dezembro.”
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Fonte: Contábeis, “NF-e e CT-e: o que saiu do calendário de 16 de novembro e o que continua previsto”, com base no aviso da SVRS de 12/11/2026; Portal Contadores.cnt.br.

