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NF-e e NFC-e: só dois pacotes ficaram em 16 de novembro; Simples, pagamento e valor líquido passaram para 14 de dezembro

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO 03
SESSÃO REFORMADois pacotes agora, três em dezembro.
🎟️ NA TELA14/12nova data de três pacotes da NF-e
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que ficou em 16/11
  • O que foi para 14/12
  • O que pedir ao fornecedor do sistema
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
George Farias
AnailtonGeorge
🔄 Atualização de 14/11/2026
A primeira versão desta página dizia que os cinco pacotes entrariam em 16 de novembro. Em 12/11, a Sefaz Virtual do RS (SVRS) publicou um aviso que mudou esse calendário. Corrigimos o texto abaixo.

Cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e foram aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro. Pelo aviso da SVRS de 12 de novembro, só duas continuam em 16 de novembro. As outras três entram em produção em 14 de dezembro de 2026, junto com duas notas do CT-e.

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O que ficou em 16 de novembro

Nota técnicaAssuntoO que muda
NT 2025.002 v1.53DevoluçãoA chave da nota original pode ir no cabeçalho ou no item, sem repetir nos dois. Se for no cabeçalho, só pode haver uma nota referenciada.
NT 2026.007 v1.11Sem inscrição estadualQuem é contribuinte só do IBS e da CBS pode emitir NF-e (modelo 55) sem inscrição estadual, com autorização centralizada na SVRS. Não vale para a NFC-e nesta etapa.
💡 Ainda sem rejeição 1115
O calendário de 16/11 não ativa a rejeição por falta do grupo IBS/CBS. Isso não dispensa o preenchimento quando a operação já exige.

O que foi para 14 de dezembro

DocumentoNota técnicaO que muda
NF-e e NFC-eNT 2026.005 v1.00Campos do Simples Nacional: tipo de regime de IBS e CBS, atividade do item e grupo de informações do Simples.
NF-e e NFC-eNT 2026.006 v1.01Vínculo da nota com a transação de pagamento, base do split payment. Os campos não são exigidos em 2026.
NF-e e NFC-eNT 2026.008 v1.01Valor líquido do produto separado dos tributos, com datas próprias para cada regra.
CT-eNT 2026.004 v1.01Valor líquido da prestação, contingência offline e crédito presumido.
CT-eNT 2026.005 v1.00Os esquemas saem de 16/11 e entram com as validações em 14/12.
📅 Leiaute não é obrigação
Entrar em produção não torna o split payment obrigatório em dezembro. E, pelo Ato Conjunto nº 7, os novos documentos do Simples na venda de mercadorias só são exigidos em 1º de março de 2027.

O que pedir ao fornecedor do sistema

  • ☑️ As duas notas de 16/11 já estão instaladas?
  • ☑️ O calendário do sistema já mostra 14/12 para as outras três?
  • ☑️ A tabela cClassTrib 1.71 foi atualizada?
  • ☑️ As notas de devolução referenciam a nota de origem do jeito novo?
🔎 O seu emissor está atualizado para 16 de novembro?Responda e veja o risco de rejeição.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“O calendário mudou de novo. Confira com o fornecedor do sistema o que entra agora e o que fica para dezembro.”

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Fonte: Contábeis, “NF-e e CT-e: o que saiu do calendário de 16 de novembro e o que continua previsto”, com base no aviso da SVRS de 12/11/2026; Portal Contadores.cnt.br.

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