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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 muda o calendário das notas de IBS e CBS: parte começa em janeiro e parte em março de 2027

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO 01
SESSÃO REFORMACada operação tem a sua data de estreia.
🎟️ NA TELA1º/1 e 1º/3as duas datas de 2027
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que começa em janeiro
  • O que fica para março
  • A regra para o Simples
  • Os eventos mensais
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
George Farias
AnailtonGeorge

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro, foi publicado hoje no Diário Oficial e já está valendo. Ele muda o Ato Conjunto nº 4 e redistribui as datas em que cada operação passa a exigir os documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS.

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O que começa em 1º de janeiro de 2027

🏠 Locações

Locação de bens móveis e locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis.

🏢 Condomínios

Cobrança de taxas condominiais e outras receitas do condomínio edilício.

💾 Bens imateriais

Os que não estão na lista do ISS nem pagam ICMS.

🧰 Demais serviços

Serviços que não estão nas regras específicas do ato.

🔥 NFGas (modelo 76)

Nota fiscal eletrônica do gás.

💧 NFAg (modelo 75)

Nota fiscal de água e saneamento.

O que fica para 1º de março de 2027

📱 Plataformas digitais

Serviços fornecidos ou intermediados por plataformas digitais (art. 22 da LC 214/2025).

💻 Alguns serviços com ISS

Subitens 1.03, 1.05 e 1.09 (processamento de dados, licenciamento de programas e conteúdo pela internet) e 16.01 (transporte coletivo municipal) da lista da LC 116/2003.

🚌 Transporte de passageiros

Semiurbano ou metropolitano e aéreo.

🏗️ NF-e ABI (modelo 77)

Nota fiscal de venda de imóveis.

🧾 A regra do Simples
Para as optantes pelo Simples Nacional, locações, condomínios, bens imateriais e demais serviços começam em 1º de janeiro. Todo o resto, inclusive mercadorias, começa em 1º de março de 2027. Veja a sessão especial do Simples.

Os eventos mensais

O ato também escalona os eventos periódicos, usados principalmente por instituições financeiras, seguradoras, planos de saúde e outros regimes específicos:

QuandoO que entra
15/12/2026Primeira entrega dos eventos mensais com dados de novembro de 2026
1º/1/2027Eventos transacionais de identificação de adquirentes (serviços financeiros, arranjos de pagamento, seguros, planos de saúde e apostas)
15/2/2027Eventos de deduções na apuração e de cotistas de fundos, com dados de janeiro de 2027
⚠️ Data de nota não é data de imposto
O ato define quando o documento passa a ser exigido. O início da CBS em janeiro de 2027 continua igual. Entenda as etapas na Sessão 02.
  • ☑️ Descobrir em qual grupo cada operação da empresa se encaixa
  • ☑️ Conferir se o emissor já tem o modelo de nota exigido
  • ☑️ Separar locações e serviços, que começam primeiro
  • ☑️ Planejar os testes antes de janeiro
🔎 Quando a sua empresa entra no calendário das novas notas?Responda e veja se a sua data é janeiro ou março.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Janeiro está logo ali. Quem aluga ou presta serviço precisa testar o emissor agora, não na primeira semana do ano.”

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Fonte: Diário Oficial da União, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026 (publicado em 13/11/2026).

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