Simples Nacional: a agenda de novembro, as datas das novas notas em 2027 e o prazo de 20 de dezembro

Esta é a sessão do Simples Nacional. Juntamos aqui as datas de novembro, o calendário dos novos documentos fiscais publicado hoje e o prazo para quem fez opção pelo regime regular de IBS e CBS. É a agenda que a empresa do Simples precisa ter na parede até a virada do ano.
A agenda de novembro
O dia 20 de novembro, quando normalmente vence o DAS, é feriado nacional (Dia da Consciência Negra). Por isso, as guias de outubro passam para segunda-feira, 23.
| Data | Obrigação | Quem |
|---|---|---|
| 16/11 | EFD-Reinf de outubro | Quem tem retenções ou operações obrigadas |
| 16/11 | EFD-Contribuições de setembro | Quem é obrigado à escrituração |
| 23/11 | DAS do Simples (outubro) | Todas as optantes |
| 23/11 | PGDAS-D de outubro | Todas as optantes, mesmo sem faturamento |
| 23/11 | DAS-MEI (outubro) | Microempreendedores individuais |
| 30/11 | DCTFWeb de outubro | Conforme as operações da empresa |
| 30/11 | 1ª parcela do 13º salário | Quem tem empregados |
As novas notas: janeiro e março de 2027
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, publicado hoje no Diário Oficial, traz uma regra própria para as optantes pelo Simples. A data em que a empresa passa a emitir os documentos fiscais com IBS e CBS depende do que ela fornece:
Locações, condomínios, bens imateriais fora da lista do ISS e os demais serviços
Todas as demais operações
incluindo a venda de mercadorias
Na prática, quem presta serviços em geral começa em janeiro. Quem vende mercadorias tem até março. Veja o calendário completo na Sessão 01.
IBS e CBS no Simples: o prazo de 20 de dezembro
A empresa segue no Simples e recolhe IBS e CBS na guia única. Não aproveita créditos desses tributos nas compras. O cliente pode aproveitar o crédito equivalente ao que ela pagou.
A empresa segue no Simples para os outros tributos, mas apura IBS e CBS fora do DAS. Passa a aproveitar créditos e pode ficar mais atraente para clientes empresas.
A nota do Simples em 14 de dezembro
A NT 2026.005 cria campos próprios do Simples na NF-e e na NFC-e: o tipo de regime de IBS e CBS, a atividade do item e um grupo de informações do Simples. Ela estava prevista para 16 de novembro, mas a SVRS passou a entrada em produção para 14 de dezembro. Vale conferir com o fornecedor do emissor. Veja o calendário atualizado na Sessão 03.
- ☑️ Emitir DAS e transmitir o PGDAS-D até 23/11
- ☑️ Conferir a classificação das receitas por atividade
- ☑️ Confirmar se a empresa tem EFD-Reinf e DCTFWeb no mês
- ☑️ Saber se a empresa começa as novas notas em janeiro ou em março
- ☑️ Decidir até 20/12 se mantém a opção pelo regime regular
- ☑️ Pedir ao fornecedor do sistema a versão com os campos do Simples
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“No Simples, o calendário de 2027 depende do que a empresa vende. Saber se você começa em janeiro ou em março é o primeiro passo.”
Também em cartaz
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Fonte: Portal Contadores.cnt.br, “Simples Nacional: pagamentos e declarações que vencem em novembro”; Diário Oficial da União, Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026; Contábeis, “CBS e IBS em 2027” e “NF-e e NFC-e: veja o que muda em 16 de novembro”.

