PEC 22/2026 propõe manter o IPI em alguns produtos até o Imposto Seletivo começar

O governo protocolou na Câmara a PEC 22/2026, que propõe manter o IPI em alguns produtos até que as alíquotas do Imposto Seletivo passem a valer. O objetivo é evitar que esses bens fiquem com IPI zero em janeiro, antes do novo imposto começar.
| Quando | O que está previsto |
|---|---|
| 1º/1/2027 | IPI vai a zero (exceto Zona Franca de Manaus) |
| 2/2/2027 | Seletivo começa, segundo a MP 1.399/2026 |
| PEC 22 | IPI segue nos bens do Seletivo até o novo imposto valer |
Veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, conforme a classificação fiscal.
Não cria alíquotas novas de IPI e não fixa data: a data de fevereiro é da MP.
Emenda constitucional: dois turnos em cada Casa. Ainda aguarda despacho.
Protocolo não muda a tributação. Acompanhe a PEC e a MP separadamente.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📰 Nota da redação, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Na virada do ano, cada produto tem a sua regra. Planejar o preço de janeiro começa agora.”
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Fonte: Contabeis, “PEC 22/2026 propõe manter IPI até o início do Imposto Seletivo”.

