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PEC 22/2026 propõe manter o IPI em alguns produtos até o Imposto Seletivo começar

Por AGCON Contabilidade, 10 de novembro de 2026

GAZETA AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOPÁGINA 02
Primeira Página✦ EM DESTAQUE
EM NÚMEROSPEC 22protocolada na Câmara
NESTA NOTÍCIA
  • Por que manter o IPI
  • Quais produtos
  • O que não muda ainda
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📰 REDATOR-CHEFE DESTA NOTÍCIA
George Farias
AnailtonGeorge

O governo protocolou na Câmara a PEC 22/2026, que propõe manter o IPI em alguns produtos até que as alíquotas do Imposto Seletivo passem a valer. O objetivo é evitar que esses bens fiquem com IPI zero em janeiro, antes do novo imposto começar.

QuandoO que está previsto
1º/1/2027IPI vai a zero (exceto Zona Franca de Manaus)
2/2/2027Seletivo começa, segundo a MP 1.399/2026
PEC 22IPI segue nos bens do Seletivo até o novo imposto valer
🚗 Produtos

Veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, conforme a classificação fiscal.

📝 O que a PEC não faz

Não cria alíquotas novas de IPI e não fixa data: a data de fevereiro é da MP.

🏛️ Tramitação

Emenda constitucional: dois turnos em cada Casa. Ainda aguarda despacho.

💻 No ERP

Protocolo não muda a tributação. Acompanhe a PEC e a MP separadamente.

🔎 A sua empresa vende produtos do Imposto Seletivo?Responda e veja se vale acompanhar a virada do ano de perto.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📰 Nota da redação, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Na virada do ano, cada produto tem a sua regra. Planejar o preço de janeiro começa agora.”
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Fonte: Contabeis, “PEC 22/2026 propõe manter IPI até o início do Imposto Seletivo”.

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