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Perdão do MEI: a dívida some em janeiro, mas quem atrasar os 6 DAS de janeiro a junho de 2027 perde o benefício

Por AGCON Contabilidade, 8 de novembro de 2026

REVISTA AGCON · EDIÇÃO BLACK FRIDAYPÁG. 20
Extra✶ FOMOS CONFERIR
EM NÚMEROS6 DASde janeiro a junho de 2027
NESTA MATÉRIA
  • Competências de janeiro a junho
  • Perdão não vira tempo de INSS
  • Quem virou ME não precisa dos 6 DAS
🔄 Matéria renovada: o tema já esteve na revista. Ler a edição anterior
✒️ EDITOR DESTA MATÉRIA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

O perdão das dívidas do MEI (LC 238/2026 e Portaria Conjunta 740) é automático a partir de janeiro de 2027, para contribuições vencidas até 13 de outubro de 2026. Mas há uma contrapartida: pagar em dia os 6 DAS de janeiro a junho de 2027.

📅 Os 6 DAS

Competências de janeiro a junho de 2027, cada uma vencendo no dia 20 do mês seguinte.

🔙 Atrasou?

A remissão pode ser cancelada e a dívida antiga volta. Parcelamentos extintos não são reabertos.

🏢 Virou ME?

Quem deixou de ser MEI não precisa dos 6 DAS como MEI.

👴 Aposentadoria

Perdão não conta como tempo de contribuição ao INSS.

Fora do perdão
ICMS e ISS do DAS continuam. Ação judicial exige desistência. Quem já pagou não recebe de volta. A conferência usa a arrecadação e a DASN-Simei (até 31/5/2027).

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O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

✒️ Palavra do editor, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“O perdão vem em janeiro, mas é seguro até junho. Seis boletos em dia valem mais que qualquer dívida perdoada.”
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Fonte: Jornal Contábil, “Perdão do MEI: dívida será cancelada em janeiro, mas há uma condição”; Contadores.cnt.br, “MEI pode perder o perdão de dívidas se atrasar 6 pagamentos”.

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