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PGDAS-D: como tratar a venda cancelada em outro mês e por que a devolução segue outra regra

Por AGCON Contabilidade, 8 de novembro de 2026

REVISTA AGCON · EDIÇÃO BLACK FRIDAYPÁG. 08
Simples✶ FOMOS CONFERIR
EM NÚMEROS2 regrascancelamento e devolução
NESTA MATÉRIA
  • Cancelamento: corrige o mês original
  • Devolução: deduz no mês do retorno
  • Regime de caixa: só o que entrou
✒️ EDITOR DESTA MATÉRIA
Anailton Souza
AnailtonGeorge

Venda tributada no PGDAS-D e nota validamente cancelada em outro mês? O ajuste é feito no período em que a receita foi tributada. Se a declaração já foi transmitida, retifique-a, em vez de abater no mês seguinte.

Cancelamento da nota
Retifica o mês em que a venda entrou. Ex.: venda de R$ 2 mil em outubro, cancelada em novembro: corrige outubro.
Devolução da mercadoria
Deduz no mês da devolução (art. 17 da Resolução CGSN 140), respeitando a segregação. O saldo pode ir para os meses seguintes.
Regime de caixa
A dedução fica limitada ao que foi efetivamente recebido. Verifique quanto entrou na apuração e em qual mês.

Antes de mexer no PGDAS-D, confira qual evento está documentado. A retificação corrige a apuração, mas não substitui o procedimento fiscal correto da nota.

🔎 Os cancelamentos do seu Simples estão certos?Responda e veja se há receita para corrigir.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

✒️ Palavra do editor, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Cancelar e devolver parecem a mesma coisa, mas mudam o mês do imposto. No Simples, o mês certo é o imposto certo.”
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Fonte: Contabeis, “PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês”.

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