PGDAS-D: como tratar a venda cancelada em outro mês e por que a devolução segue outra regra

Venda tributada no PGDAS-D e nota validamente cancelada em outro mês? O ajuste é feito no período em que a receita foi tributada. Se a declaração já foi transmitida, retifique-a, em vez de abater no mês seguinte.
Retifica o mês em que a venda entrou. Ex.: venda de R$ 2 mil em outubro, cancelada em novembro: corrige outubro.
Deduz no mês da devolução (art. 17 da Resolução CGSN 140), respeitando a segregação. O saldo pode ir para os meses seguintes.
Antes de mexer no PGDAS-D, confira qual evento está documentado. A retificação corrige a apuração, mas não substitui o procedimento fiscal correto da nota.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
✒️ Palavra do editor, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Cancelar e devolver parecem a mesma coisa, mas mudam o mês do imposto. No Simples, o mês certo é o imposto certo.”
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Fonte: Contabeis, “PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês”.

