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Radar rápido: transação até 30/12, nova e-Financeira, ISS retido na NFS-e, PAT, penhora, FGTS e INSS

Por AGCON Contabilidade, 4 de novembro de 2026

🍽️ CARDÁPIO AGCONPETISCOS
Petiscos da semanaRadar rápido
INGREDIENTES
  • Transação prorrogada até 30/12
  • PAT: cartões integrados desde sábado (7)
  • Penhora limitada a 10% (projeto)
👨‍🍳 O CHEF RECOMENDA
George Farias
AnailtonGeorge

Sete petiscos rápidos da semana. Filtre pelo que é com você:

Transação até 30/12
A Receita prorrogou até 30/12 a adesão aos Editais RFB nº 9 e nº 10/2026, para débitos em discussão administrativa (inclusive previdenciários pagos por DARF). Não se estende a outras modalidades.
Nova e-Financeira
O ADE Cofis nº 17/2026 aprovou a versão 2.1.3 do manual, em produção a partir de 16/11. Vale para instituições financeiras, de pagamento, seguradoras e afins.
Onde ver o ISS retido
No Portal Nacional da NFS-e, área de notas recebidas, confira se o ISS foi retido e se o recolhimento é seu, como tomador. A guia sai pelo sistema da prefeitura.
PAT: cartões integrados
Desde sábado (7), começa a interoperabilidade dos cartões de VA e VR (Decreto 12.712/2025). Taxa máxima de 3,6% ao lojista e repasse em até 15 dias. Contratos fora da regra não podem ser prorrogados; multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Penhora limitada a 10%
O PL 3.083/2019 vai ao Senado: limita a penhora do faturamento em execução trabalhista a 10% da receita mensal, depois dos salários, e permite certidão positiva com efeito de negativa. Ainda não é lei.
FGTS: aniversariantes de novembro
O saque-aniversário está liberado desde terça (3) e pode ser feito até 29/1/2027. Quem aderiu não saca o saldo se for demitido, só a multa de 40%.
INSS de outubro
Os benefícios de outubro são pagos até 9/11, conforme o final do cartão. O calendário de novembro começa em 24/11 para quem ganha até um salário mínimo.
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Quanto sai no seu saque-aniversário?

Valor do saque--

Tabela oficial: alíquota de 5% a 50% sobre o saldo, mais parcela adicional.

👨‍🍳 George Farias recomenda · Reforma + planejamento tributário
Petisco pequeno, efeito grande: a transação com prazo novo e o PAT com regras novas mexem no caixa e na folha. Se algum item é com você, fale com a gente.

Para onde esta notícia leva

Transação até 30/12
A prorrogação.
NFS-e do tomador
A manifestação.
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Fonte: Contábeis: “Receita prorroga adesão à transação tributária até 30 de dezembro”, “NFS-e nacional: como consultar o ISS retido”, “Vale-alimentação e refeição terão novas regras”, “Projeto limita penhora de faturamento”, “INSS paga benefícios de outubro até 9 de novembro”; Jornal Contábil: “e-Financeira: novo manual entra em produção em novembro” e “Dinheiro do FGTS liberado para nascidos em novembro”.

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