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Reforma Tributária: Receita responde à manifestação do CFC e da Fenacon com programa de conformidade e novo calendário

Por AGCON Contabilidade, 14 de novembro de 2026

PAINEL AGCONPAUTA 02
ANUNCIADO · FALTA O ATOA classe contábil pediu, parte foi atendida.
NO PAINEL9propostas entregues à Receita
PAUTA
  • Os nove pedidos
  • O que a Receita anunciou
  • O que ainda falta
RELATOR DESTA PAUTAAnailton SouzaGeorge Farias

Em 10 de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon entregaram à Receita uma manifestação técnica com nove propostas para a transição de 2027. As entidades defendem que a saída não é adiar a Reforma, mas dar segurança e prazo para quem precisa cumprir as regras.

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Os nove pedidos

#Pedido
1Sala de situação semanal entre Receita, CFC e Fenacon
2Campanha de divulgação do RAD
3Módulo de ajustes manuais na apuração assistida, também para o Simples no regime regular
4Piloto da CBS aberto a todos os contribuintes
5Prazos e convivência nos documentos fiscais, sem rejeição nem multa no início
6Programa de conformidade publicado antes de 2027
7Acesso prévio aos atos normativos
8Capacitação conjunta
9Canal de dúvidas ligado à Receita

O que a Receita anunciou

  • ☑️ Programa de conformidade baseado na boa-fé
  • ☑️ Regulamento revisado (versão 2.0)
  • ☑️ Piloto aberto a todos em novembro
  • ☑️ Leiaute do módulo de ajustes em novembro e protótipo em dezembro
  • ☑️ Atos complementares até o início de dezembro
  • ☑️ Alguns documentos fiscais só em março de 2027
  • ☑️ Proposta de adiar em um mês o recolhimento da CBS em 2027

O que ainda falta

O programa de conformidade e a regra do pagamento em fevereiro ainda precisam ser publicados ou aprovados. A sala de situação já começou a funcionar.

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🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“A classe contábil levou os problemas reais para a mesa. Parte já foi atendida, e seguimos acompanhando o resto.”

Também no painel

Sala de situação
O grupo que já está funcionando.
CBS: pagar só em fevereiro?
A proposta do pagamento.
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Fonte: Manifestação Técnica do CFC e da Fenacon, de 10/11/2026; Fenacon, “Fenacon reforça compromisso com a segurança jurídica e a preparação das empresas”.

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