Reforma Tributária: Receita responde à manifestação do CFC e da Fenacon com programa de conformidade e novo calendário

Em 10 de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon entregaram à Receita uma manifestação técnica com nove propostas para a transição de 2027. As entidades defendem que a saída não é adiar a Reforma, mas dar segurança e prazo para quem precisa cumprir as regras.
Os nove pedidos
| # | Pedido |
|---|---|
| 1 | Sala de situação semanal entre Receita, CFC e Fenacon |
| 2 | Campanha de divulgação do RAD |
| 3 | Módulo de ajustes manuais na apuração assistida, também para o Simples no regime regular |
| 4 | Piloto da CBS aberto a todos os contribuintes |
| 5 | Prazos e convivência nos documentos fiscais, sem rejeição nem multa no início |
| 6 | Programa de conformidade publicado antes de 2027 |
| 7 | Acesso prévio aos atos normativos |
| 8 | Capacitação conjunta |
| 9 | Canal de dúvidas ligado à Receita |
O que a Receita anunciou
- ☑️ Programa de conformidade baseado na boa-fé
- ☑️ Regulamento revisado (versão 2.0)
- ☑️ Piloto aberto a todos em novembro
- ☑️ Leiaute do módulo de ajustes em novembro e protótipo em dezembro
- ☑️ Atos complementares até o início de dezembro
- ☑️ Alguns documentos fiscais só em março de 2027
- ☑️ Proposta de adiar em um mês o recolhimento da CBS em 2027
O que ainda falta
O programa de conformidade e a regra do pagamento em fevereiro ainda precisam ser publicados ou aprovados. A sala de situação já começou a funcionar.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🗳️ Voto do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“A classe contábil levou os problemas reais para a mesa. Parte já foi atendida, e seguimos acompanhando o resto.”
Também no painel
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Fonte: Manifestação Técnica do CFC e da Fenacon, de 10/11/2026; Fenacon, “Fenacon reforça compromisso com a segurança jurídica e a preparação das empresas”.

