Split payment: a ligação entre o ERP e o banco vai definir se o fornecedor recebe o valor certo

Fintechs e instituições de pagamento que atendem empresas já adaptam suas APIs ao split payment. A regra está nos arts. 31 a 35 da LC 214/2025: antes de liberar o dinheiro, quem processa o pagamento consulta uma plataforma pública da Receita e do Comitê Gestor, que informa quanto de IBS e CBS ainda está em aberto na operação.
O sistema de gestão envia os dados que ligam o pagamento à nota fiscal. Em boleto e Pix dinâmico, a ligação pode vir na própria nota.
Com a resposta da plataforma, o prestador separa o imposto e repassa o restante ao fornecedor.
Um documento agregador pode reunir as notas de várias vendas num só pagamento.
Começaram em 15 de outubro, em ambiente controlado e sem efeito sobre operações reais.
Quando a consulta falha
Retém sem descontar o que já foi pago
O excesso volta em até 3 dias úteis
Percentual fixo do Fisco
O saldo só volta após o fim da apuração
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📡 Sinal do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“No split, nota e pagamento andam juntos. Se um sai torto, o outro fica preso, e é o seu caixa que espera.”
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Fonte: Contabeis, “Split payment exige adaptação das APIs de pagamento” (QS Press).

