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Pacote fiscal propõe aumentar em 20% os percentuais do lucro presumido e limitar o uso de créditos

Por AGCON Contabilidade, 12 de novembro de 2026

CENTRAL AGCON · REFORMA & PLANEJAMENTOMÓDULO 01
MÓDULO PLANEJAMENTO● AO VIVO NO PAINEL
LEITURA DO PAINEL+20%nos percentuais de presunção, se aprovado
NESTE MÓDULO
  • O que muda para as empresas
  • O que ainda falta
  • Como simular
🔄 Notícia renovada: o tema já saiu no nosso site. Ler a edição anterior
📡 OPERADOR DESTE MÓDULO
George Farias
AnailtonGeorge

O governo protocolou no Senado, em 11 de novembro, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem economizar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Além de travas de gastos e da regra dos supersalários, o texto mexe em pontos que chegam direto na empresa.

Tipo de benefícioO que o projeto propõe
IsençãoPassa a pagar 20% da alíquota padrão
Alíquota reduzidaMistura de 80% da reduzida com 20% da padrão
Créditos e compensaçõesUso limitado a 80% do valor original
Regimes especiaisAlta de 20% no percentual sobre a receita bruta
Lucro presumidoAlta de 20% nos percentuais de presunção
📌 Ainda é proposta
O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Ele não diz quais setores serão atingidos nem quanto cada medida arrecada. Na apresentação, o governo chegou a falar em corte de 10% nos incentivos. O projeto protocolado fala em 20%.
🧮 Lucro presumido

Um aumento de 20% nos percentuais eleva a base do IRPJ e da CSLL. Quem está perto do limite entre presumido e real deve refazer a conta.

🔁 Compensações

Quem usa créditos para quitar tributos pode ter de pagar parte em dinheiro.

📉 Gastos

O crescimento real das despesas pode cair de 2,5% para 2% em 2027.

🏛️ Supersalários

O Congresso terá 120 dias para analisar uma regra sobre verbas indenizatórias.

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O que fazer agora

  • ☑️ Listar os benefícios fiscais que a empresa usa
  • ☑️ Simular o lucro presumido com percentuais 20% maiores
  • ☑️ Comparar com o lucro real
  • ☑️ Mapear créditos que você pretende compensar
  • ☑️ Acompanhar a votação antes de fechar o planejamento de 2027
🔎 O pacote fiscal pesa na sua empresa?Responda e veja se vale simular o regime para 2027.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

📡 Sinal do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário
“Proposta ainda não é lei, mas o planejamento de 2027 começa agora. Simular os dois cenários evita surpresa em janeiro.”

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Fonte: Agência Brasil, “Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões” e “Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários”.

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