Pacote fiscal propõe aumentar em 20% os percentuais do lucro presumido e limitar o uso de créditos

O governo protocolou no Senado, em 11 de novembro, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem economizar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Além de travas de gastos e da regra dos supersalários, o texto mexe em pontos que chegam direto na empresa.
| Tipo de benefício | O que o projeto propõe |
|---|---|
| Isenção | Passa a pagar 20% da alíquota padrão |
| Alíquota reduzida | Mistura de 80% da reduzida com 20% da padrão |
| Créditos e compensações | Uso limitado a 80% do valor original |
| Regimes especiais | Alta de 20% no percentual sobre a receita bruta |
| Lucro presumido | Alta de 20% nos percentuais de presunção |
Um aumento de 20% nos percentuais eleva a base do IRPJ e da CSLL. Quem está perto do limite entre presumido e real deve refazer a conta.
Quem usa créditos para quitar tributos pode ter de pagar parte em dinheiro.
O crescimento real das despesas pode cair de 2,5% para 2% em 2027.
O Congresso terá 120 dias para analisar uma regra sobre verbas indenizatórias.
O que fazer agora
- ☑️ Listar os benefícios fiscais que a empresa usa
- ☑️ Simular o lucro presumido com percentuais 20% maiores
- ☑️ Comparar com o lucro real
- ☑️ Mapear créditos que você pretende compensar
- ☑️ Acompanhar a votação antes de fechar o planejamento de 2027
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
📡 Sinal do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Proposta ainda não é lei, mas o planejamento de 2027 começa agora. Simular os dois cenários evita surpresa em janeiro.”
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Fonte: Agência Brasil, “Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões” e “Pacote fiscal prevê 120 dias para Congresso discutir supersalários”.

