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STF tira os créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins: quem pode recuperar e o que ainda falta definir

Por AGCON Contabilidade, 4 de novembro de 2026

🍽️ CARDÁPIO AGCONPRATO 6 DE 8
A sobra que voltaSTF: crédito presumido
INGREDIENTES
  • Tema 843: placar de 7 a 4
  • Recuperação em até 5 anos
  • Dúvida para os valores a partir de 2024
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George Farias
AnailtonGeorge

O STF decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados não entram na base do PIS e da Cofins (RE 835.818, Tema 843 da repercussão geral). Para a maioria, o benefício é renúncia fiscal do estado, não receita da empresa. A decisão vale só para o crédito presumido, não para todo o ICMS.

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Os três cuidados antes de comemorar

⏳ Prazo de 5 anos
Em regra, a restituição alcança os últimos cinco anos. Cada mês que passa reduz o valor recuperável.
⚖️ Modulação
A União pode pedir, em embargos, que a decisão valha só a partir de certa data, o que pode limitar quem ainda não entrou na Justiça.
📅 A partir de 2024
A Lei 14.789/2023 mudou o tratamento das subvenções. A Receita mantém o crédito presumido na base do PIS e da Cofins não cumulativos desde 2024, e o alcance da tese para esse período ainda depende do acórdão.

Estime o valor em jogo

Meses até dez/2023 ainda no prazo--
Valor nesse período--
Valor de 2024 até hoje (em discussão)--

Estimativa sem correção pela Selic, considerando o mesmo crédito todo mês. O direito depende da análise de cada período, da escrituração e da eventual modulação.

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Quem tem crédito presumido de ICMS precisa olhar a apuração agora: o prazo corre. A decisão é boa, mas a recuperação exige revisão período a período e estratégia para a modulação.

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Fonte: Contábeis, “STF afasta PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS” (com Fenacon); STF, RE 835.818, Tema 843.

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