STJ decide que bonificações e descontos de fornecedores não entram no PIS e na Cofins do varejista

A 1ª Seção do STJ decidiu em 11 de novembro, por unanimidade, que descontos e bonificações dados pelo fornecedor ao varejista, ligados à compra e venda, reduzem o custo da mercadoria e não entram na base do PIS e da Cofins de quem compra.
O que o STJ decidiu
Exposição em gôndola, campanhas e centralização logística fazem parte do preço e não viram, sozinhas, serviço do varejista.
Para quem compra, não faz diferença se o desconto é condicional ou incondicional, nem se aparece na nota.
O julgamento foi como recurso repetitivo (Tema 1.412). A decisão orienta todo o Judiciário e o administrativo.
A ressalva do dinheiro
Quem pode recuperar
O STJ não modulou os efeitos. Assim, o varejista pode buscar a devolução do que pagou, respeitado o prazo de prescrição e as particularidades do caso. O primeiro passo é separar, nos contratos com fornecedores, o que é desconto ligado à compra e o que é pagamento em dinheiro.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Quem compra com desconto não ganhou receita, gastou menos. Agora o STJ diz isso para todos.”
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Fonte: Portal Contadores.cnt.br e Contábeis, com informações do JOTA. REsp 2.221.794/PR (Tema 1.412).

