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STJ decide que bonificações e descontos de fornecedores não entram no PIS e na Cofins do varejista

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO 08
SESSÃO PLANEJAMENTODesconto de fornecedor reduz custo, não vira receita.
🎟️ NA TELATema 1.412repetitivo, sem modulação
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que o STJ decidiu
  • A ressalva do dinheiro
  • Quem pode recuperar
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
Anailton Souza
AnailtonGeorge

A 1ª Seção do STJ decidiu em 11 de novembro, por unanimidade, que descontos e bonificações dados pelo fornecedor ao varejista, ligados à compra e venda, reduzem o custo da mercadoria e não entram na base do PIS e da Cofins de quem compra.

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O que o STJ decidiu

🛒 Vale mesmo com contrapartida

Exposição em gôndola, campanhas e centralização logística fazem parte do preço e não viram, sozinhas, serviço do varejista.

📄 Forma não importa

Para quem compra, não faz diferença se o desconto é condicional ou incondicional, nem se aparece na nota.

⚖️ Vale para todos

O julgamento foi como recurso repetitivo (Tema 1.412). A decisão orienta todo o Judiciário e o administrativo.

A ressalva do dinheiro

⚠️ Bonificação em dinheiro
Ficam fora da decisão as bonificações em dinheiro que representem entrada nova, positiva e definitiva no patrimônio. O alcance exato só fica claro com o acórdão. A PGFN vai avaliar recursos.

Quem pode recuperar

O STJ não modulou os efeitos. Assim, o varejista pode buscar a devolução do que pagou, respeitado o prazo de prescrição e as particularidades do caso. O primeiro passo é separar, nos contratos com fornecedores, o que é desconto ligado à compra e o que é pagamento em dinheiro.

🔎 O seu varejo pode recuperar PIS e Cofins?Responda e veja se vale levantar os valores.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Quem compra com desconto não ganhou receita, gastou menos. Agora o STJ diz isso para todos.”

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Fonte: Portal Contadores.cnt.br e Contábeis, com informações do JOTA. REsp 2.221.794/PR (Tema 1.412).

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