Juros sobre capital próprio: IRRF de 17,5% e DARF 5706 do 1º decêndio de novembro vencem hoje, 13/11

O IRRF sobre os juros sobre capital próprio (JCP) pagos ou creditados de 1º a 10 de novembro vence hoje, 13 de novembro. O detalhe que mais pega: desde 1º de janeiro de 2026, a alíquota é de 17,5%, e não mais 15%.
15%
17,5%
LC 224/2025
O que conferir no DARF
| Item | O que conferir |
|---|---|
| Período | JCP pagos ou creditados de 1º a 10/11 (apuração em 10/11) |
| Alíquota | 17,5% |
| Código | 5706 (variação 5706-02) |
| Vencimento | 13/11/2026 |
| Depois | EFD-Reinf e vínculo na DCTFWeb nos prazos mensais |
Para quem é definitivo
Para a empresa do lucro real que recebe o JCP, o IR retido é antecipação. Para pessoas físicas e empresas fora do lucro real, inclusive isentas, a retenção é definitiva.
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, George Farias · Reforma + planejamento tributário“JCP continua sendo ferramenta de planejamento. Mas com 17,5% a conta mudou, e precisa ser refeita.”
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Fonte: Contábeis, “IRRF sobre JCP vence em 13 de novembro: veja o que conferir”.

