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Ajuste fiscal no Senado: PLP 299/2026 prevê corte de 10% nos benefícios tributários e limite às compensações

Por AGCON Contabilidade, 13 de novembro de 2026

🔄 Atualização de 14/11/2026: o Senado aprovou o texto principal em 12/11 (45 x 31). O corte dos incentivos subiu para 20% e o lucro presumido acima de R$ 5 milhões também muda. Veja a votação especial no Painel AGCON.
CINE AGCON · EM CARTAZSESSÃO 10
SESSÃO PLANEJAMENTOQuem vive de incentivo ou de compensação precisa refazer a conta.
🎟️ NA TELAR$ 15 biestimados com o corte de 10% nos benefícios
ROTEIRO DA SESSÃO
  • O que o projeto prevê
  • Os números do governo
  • O que observar na empresa
🔄 Notícia renovada: o tema já passou no nosso site. Ver a sessão anterior
DIREÇÃO DESTA SESSÃO
Anailton Souza
AnailtonGeorge

O Senado discute o PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga. A votação prevista para 11 de novembro foi adiada a pedido da oposição. O governo estima efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

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O que o projeto prevê

📉 Corte de 10% nos benefícios

Isenções, créditos e regimes favorecidos.

🔒 Trava nas compensações

Limites para compensar débitos com créditos tributários.

📏 Teto dos benefícios

Benefícios limitados ao valor do Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigido pelo IPCA.

🧮 Gastos públicos

Crescimento real limitado a 2% ao ano quando houver contenção, contra 2,5% hoje.

Os números do governo

MedidaEfeito estimado
Corte de 10% nos benefíciosR$ 15 bilhões
Redução das compensaçõesR$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões
Teto dos benefícios pelo DGTR$ 4,5 bilhões
ContingenciamentoR$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões
📌 Ainda é projeto
O texto pode mudar no Senado e ainda precisa da Câmara. Também prevê espaço para a subvenção ao diesel e prazo de 120 dias para o Congresso tratar dos supersalários.

O que observar na empresa

  • ☑️ Listar os benefícios fiscais que a empresa usa
  • ☑️ Medir quanto o caixa depende de compensações
  • ☑️ Simular 2027 com corte nos incentivos
🔎 O ajuste fiscal pode pesar na sua empresa?Responda e veja se vale simular.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“Projeto não é lei, mas incentivo fiscal com prazo de validade precisa de plano B.”

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Fonte: Contábeis, “Ajuste fiscal: Senado pode votar projeto que reduz benefícios tributários”, com informações da Agência Senado.

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