Ajuste fiscal no Senado: PLP 299/2026 prevê corte de 10% nos benefícios tributários e limite às compensações

O Senado discute o PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga. A votação prevista para 11 de novembro foi adiada a pedido da oposição. O governo estima efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
O que o projeto prevê
Isenções, créditos e regimes favorecidos.
Limites para compensar débitos com créditos tributários.
Benefícios limitados ao valor do Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigido pelo IPCA.
Crescimento real limitado a 2% ao ano quando houver contenção, contra 2,5% hoje.
Os números do governo
| Medida | Efeito estimado |
|---|---|
| Corte de 10% nos benefícios | R$ 15 bilhões |
| Redução das compensações | R$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões |
| Teto dos benefícios pelo DGT | R$ 4,5 bilhões |
| Contingenciamento | R$ 12,8 a R$ 18,3 bilhões |
O que observar na empresa
- ☑️ Listar os benefícios fiscais que a empresa usa
- ☑️ Medir quanto o caixa depende de compensações
- ☑️ Simular 2027 com corte nos incentivos
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Palavra da direção, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Projeto não é lei, mas incentivo fiscal com prazo de validade precisa de plano B.”
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Fonte: Contábeis, “Ajuste fiscal: Senado pode votar projeto que reduz benefícios tributários”, com informações da Agência Senado.

