Antes de aderir à transação na PGFN, confira a capacidade de pagamento que a Procuradoria atribuiu à empresa

Antes de aderir a um edital de transação na PGFN, vale olhar a capacidade de pagamento (CAPAG) que a Procuradoria atribuiu à empresa. É ela que decide se há desconto, e ela é calculada com dados declarados, às vezes de anos anteriores.
O que é a CAPAG
| Classificação | O que significa na transação |
|---|---|
| A e B | Sem desconto. Negociam-se prazo e forma de pagamento |
| C e D | Desconto sobre multa, juros e encargos, até 65% da dívida (70% para ME, EPP, MEI e pessoa física) |
A regra está na Portaria PGFN nº 6.757/2022. A CAPAG estima se a empresa pagaria toda a dívida em cinco anos, sem descontos.
Adesão ou proposta individual
| Dívida inscrita | Caminho |
|---|---|
| Até R$ 1 milhão | Adesão ao edital, com condições prontas |
| De R$ 1 milhão a R$ 10 milhões | Transação individual simplificada |
| Acima de R$ 10 milhões | Transação individual, que admite uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL |
Quando pedir revisão
- ☑️ Faturamento caindo nos últimos anos
- ☑️ Dívidas bancárias que não aparecem no cálculo
- ☑️ Prejuízos seguidos ou patrimônio líquido negativo
- ☑️ Parcelamentos que já pesam no caixa
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“A contabilidade em dia é o que permite mostrar à Procuradoria a capacidade de pagamento real da empresa.”
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Fonte: Jornal Contábil, artigo de Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira, “Antes da transação na PGFN, o contador precisa olhar a CAPAG do cliente”. Texto resumido pela AGCON.


