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Antes de aderir à transação na PGFN, confira a capacidade de pagamento que a Procuradoria atribuiu à empresa

Por AGCON Contabilidade, 19 de novembro de 2026

Maratona AGCONEpisódio 06DICA
Transação na PGFN
olhe a CAPAG antes
Desconto nasce da nota da CAPAG. Confira a nota antes de assinar.
A a Da classificação que abre ou fecha o desconto
Neste episódio
  • O que é a CAPAG
  • Adesão ou proposta individual
  • Quando pedir revisão
🔄 Episódio renovado: o tema já passou no nosso site. Ver o anterior
Quem comentaAnailtonSouzaSócio · AGCONGeorgeFariasSócio · AGCON

Antes de aderir a um edital de transação na PGFN, vale olhar a capacidade de pagamento (CAPAG) que a Procuradoria atribuiu à empresa. É ela que decide se há desconto, e ela é calculada com dados declarados, às vezes de anos anteriores.

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O que é a CAPAG

ClassificaçãoO que significa na transação
A e BSem desconto. Negociam-se prazo e forma de pagamento
C e DDesconto sobre multa, juros e encargos, até 65% da dívida (70% para ME, EPP, MEI e pessoa física)

A regra está na Portaria PGFN nº 6.757/2022. A CAPAG estima se a empresa pagaria toda a dívida em cinco anos, sem descontos.

Adesão ou proposta individual

Dívida inscritaCaminho
Até R$ 1 milhãoAdesão ao edital, com condições prontas
De R$ 1 milhão a R$ 10 milhõesTransação individual simplificada
Acima de R$ 10 milhõesTransação individual, que admite uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL

Quando pedir revisão

📅 30 dias
A empresa pode ver a metodologia e a memória de cálculo no Regularize e pedir revisão em até 30 dias da ciência da CAPAG, com demonstrações contábeis que mostrem a realidade de hoje.
  • ☑️ Faturamento caindo nos últimos anos
  • ☑️ Dívidas bancárias que não aparecem no cálculo
  • ☑️ Prejuízos seguidos ou patrimônio líquido negativo
  • ☑️ Parcelamentos que já pesam no caixa
🔎 A transação da sua empresa está montada sobre os números certos?Responda e veja se vale revisar.

O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.

🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário
“A contabilidade em dia é o que permite mostrar à Procuradoria a capacidade de pagamento real da empresa.”

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Fonte: Jornal Contábil, artigo de Carlos Eduardo Guimarães de Oliveira, “Antes da transação na PGFN, o contador precisa olhar a CAPAG do cliente”. Texto resumido pela AGCON.

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