e-BEF: quem já é obrigado confirma os beneficiários finais até 31 de dezembro, e o formulário chega a mais empresas em 2027 e 2028

O e-BEF, Formulário Digital de Beneficiários Finais, identifica as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, são donas, controlam ou têm influência significativa sobre empresas e entidades. A obrigação foi criada pela IN RFB nº 2.290/2025 e começou em 1º de janeiro de 2026, com entrada escalonada.
Os prazos
Quem já é obrigado e não teve mudanças no ano faz a confirmação anual até o último dia do ano.
Inscrição no CNPJ, mudança nos beneficiários finais ou entrada na obrigatoriedade: o envio é feito pela matriz em até 30 dias.
Quem entra e quando
| A partir de | Quem entra |
|---|---|
| 1º de janeiro de 2027 | Sociedades simples ou limitadas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fundos estrangeiros de investimento e entidades sem fins lucrativos que recebem verbas públicas |
| 1º de janeiro de 2028 | Sociedades simples ou limitadas acima de R$ 4,8 milhões, fundos de previdência estrangeiros e entidades de previdência |
Quem está dispensado
- ☑️ Empresário individual e MEI
- ☑️ Sociedade limitada unipessoal e sociedade unipessoal de advocacia
- ☑️ Sociedades simples ou limitadas com faturamento de até R$ 4,8 milhões
- ☑️ Entidades sem fins lucrativos que não recebem verbas públicas
- ☑️ Órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, George Farias · Reforma + planejamento tributário“Mudança no quadro societário agora tem mais um prazo. A AGCON acompanha junto com a alteração contratual.”
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Fonte: Contadores.cnt.br, “Entrega do e-BEF vence no fim do ano; confira regras, prazos e empresas dispensadas”. Texto reescrito pela AGCON.


