Escala 5x2: Dino leva o caso direto ao julgamento de mérito no STF e mantém o 16 de dezembro como início

O ministro Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição da escala 5x2 terão julgamento definitivo de mérito no STF. A liminar dele segue valendo, com 16 de dezembro de 2026 como início da nova escala.
O que aconteceu
O referendo da liminar tinha 4 votos a favor e nenhum contra quando Luiz Fux pediu destaque, levando o caso ao plenário físico.
Fux precisa liberar o processo, e o presidente do STF, Edson Fachin, define a pauta.
Empresas e sindicatos podem continuar negociando as condições da nova escala.
- ☑️ Montar a escala de dezembro com dois descansos semanais
- ☑️ Acompanhar a convenção coletiva da categoria
- ☑️ Ler o decreto com a AGCON antes de mudar contratos
- ☑️ Guardar registro das negociações com o sindicato
O sinal é só um indicativo. A análise com os seus números é feita pela equipe da AGCON, sem compromisso.
🎬 Comentário do sócio, Anailton Souza · Reforma + planejamento tributário“Enquanto o STF não muda nada, a data vale. Quem prepara agora não corre em dezembro.”
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Fonte: Jornal Contábil, “Escala 5×2: STF prepara julgamento definitivo e Dino mantém mudança”. Texto reescrito pela AGCON.


