Transação tributária na Bahia: desconto de até 95% nas multas e acréscimos e parcelamento em até 6 vezes, com adesão até 18 de dezembro

A Sefaz-BA abriu edital de transação tributária para créditos inscritos em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e acréscimos moratórios, e o saldo pode ser parcelado em até 6 vezes, com parcela mínima de R$ 500. Cerca de 50 mil contribuintes podem aderir até 18 de dezembro.
Podem entrar pessoas físicas e jurídicas com créditos classificados como de difícil recuperação ou de pequeno valor, ou devidos por empresas em recuperação judicial. A adesão é feita por Processo Administrativo Fiscal (PAF), que pode vir de auto de infração, notificação fiscal, débito declarado ou denúncia espontânea. Nas simulações da Sefaz, um débito de R$ 23,27 mil caiu para R$ 6,51 mil (72% a menos).
Simule o seu desconto
Estimativa. O desconto real depende da classificação de cada crédito, e os honorários da dívida ativa incidem sobre o valor já reduzido. Até 6 parcelas, nenhuma abaixo de R$ 500.
Como aderir
- No site da Sefaz-BA, clique no banner Transação Tributária.
- Em Carta de Serviços, informe o número do PAF e clique em Aplicar Filtro.
- Em Consultar PAF, veja o débito atualizado, o desconto e o valor a pagar.
- À vista: Emitir DAE. Parcelado: Efetuar Parcelamento e o modelo “Edital – PGE”.
- A adesão só vale com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela até o vencimento.
Débito já parcelado? É preciso pedir antes a interrupção do acordo pelo Balcão Virtual da Sefaz-BA.
🎙️ George Farias · Reforma + planejamento tributárioDesconto em multa e juros é dinheiro que volta para o caixa. Antes de aderir, vale comparar com o fluxo de caixa: a adesão só vale se a parcela for paga em dia.
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Fonte: Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), “Edital facilita regularização de dívidas tributárias; veja exemplos de descontos”.

Anailton Souza